Governo quer STF para reverter derrota do IOF, mas enfrenta resistência do Congresso

O governo Lula ensaia um novo embate com o Congresso após a derrota na tentativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que poderia reforçar os cofres públicos em até R$ 12 bilhões em 2025. A estratégia agora é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Legislativo, mas a ofensiva judicial promete acirrar ainda mais a tensão entre os Poderes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que aguarda uma orientação direta do presidente para judicializar o caso. “O presidente está ouvindo seus ministros e vai tomar a decisão”, declarou após um evento na USP. Apesar do tom cauteloso, fontes do Planalto indicam que Lula já decidiu acionar o STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se mobilizou, solicitando informações técnicas à equipe econômica. A base da contestação será a alegação de que o Congresso extrapolou sua competência ao derrubar um decreto presidencial que trata de política tributária — uma prerrogativa, segundo o governo, exclusiva do Executivo.

Mas a tentativa de judicializar a queda do decreto pode se voltar contra o Planalto. A derrubada do IOF teve apoio maciço nas duas Casas legislativas: 383 votos na Câmara e uma votação simbólica no Senado, que dispensou até mesmo o registro nominal dos parlamentares. O gesto foi lido como um recado político claro, não só ao ministro Haddad, mas à própria articulação do governo, que mais uma vez se mostrou frágil diante da pressão do empresariado e da base aliada.

Para o Congresso, a judicialização será vista como tentativa de atropelar a vontade política do Parlamento. O argumento será o mesmo já usado em outras ocasiões: decisões tributárias com forte impacto econômico não podem ser impostas por decreto sem diálogo com os representantes eleitos da sociedade.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda contabiliza a frustração de uma das principais apostas para reequilibrar as contas públicas em 2025. Com a medida derrubada, o ganho de arrecadação com o IOF foi de R$ 12 bilhões para praticamente zero. Mais uma derrota que expõe não só o isolamento político da equipe econômica, mas também o custo de um governo que insiste em governar por decreto num ambiente de maioria volátil.