Haddad anuncia inclusão de revisão de gastos em projeto relatado por Juscelino Filho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que as propostas de revisão de gastos públicos e de cadastros sociais serão incorporadas ao projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil–MA). Segundo o ministro, as medidas correspondem a 60% do esforço fiscal necessário para fechar o Orçamento de 2026.

O texto será incluído no Projeto de Lei 458 de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), já aprovado no Senado e atualmente em tramitação no plenário da Câmara. A decisão atende a pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos–PB), que defendeu “pertinência temática” para dar celeridade à votação.

O plano do governo prevê economia de R$ 14,9 bilhões em despesas e arrecadação adicional de R$ 20,8 bilhões com medidas fiscais — incluindo cortes no programa Pé-de-Meia, mudanças no auxílio-doença e no seguro-defeso, além da limitação de compensações tributárias do PIS/Cofins. Parte do pacote busca compensar a perda de receitas provocada pela derrubada da Medida Provisória 1.303 de 2025.

“São medidas de ordem, de ajuste nas contas públicas”, declarou Haddad ao defender a aprovação do projeto ainda nesta semana. Ele também indicou que, após a votação, o governo deve encaminhar ao Congresso propostas que aumentam a carga tributária sobre fintechs e casas de apostas — conhecidas como “bets”.