O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou satisfação nesta quarta-feira (16) com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o decreto que reajusta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Haddad, Moraes agiu com “sobriedade” e colocou “a Constituição acima de tudo”.
O impasse girava em torno da validade do decreto presidencial, especialmente na parte que incluía a tributação de operações conhecidas como “risco sacado” — espécie de antecipação de recebíveis feita por empresas junto a bancos, geralmente com grandes companhias como garantidoras.
Ao validar o decreto, com exceção do trecho que previa o imposto sobre o risco sacado, Moraes atendeu parcialmente ao governo, mas também ao Congresso e ao mercado financeiro, que pressionavam contra a tributação desse tipo de operação.
“Estávamos confiantes de que o decreto do presidente respeitava completamente a Constituição Federal”, afirmou Haddad. Ele destacou que a exclusão do risco sacado foi recebida com naturalidade: “Justiça é para isso mesmo, para sopesar os argumentos”.
O ministro acrescentou que, do ponto de vista regulatório, a decisão do STF fortalece o combate à evasão fiscal. “Ela fecha brechas que estavam sendo utilizadas para sonegar”, avaliou.
Sobre o impacto fiscal da exclusão do risco sacado — estimado em R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026 —, Haddad disse que o governo ainda irá avaliar alternativas para compensar a perda de arrecadação. “Vamos discutir as medidas na próxima semana”, afirmou.
