Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão tem efeito imediato: as ausências do parlamentar voltam a ser contabilizadas e ele passa a correr risco de cassação por falta de frequência.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo mora nos Estados Unidos desde fevereiro e não registrou presença em nenhuma sessão no período. Pelas regras internas, um deputado perde o mandato se faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões.

A indicação havia sido feita em 16 de setembro pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), justamente para resguardar o mandato de Eduardo. Isso porque líderes partidários têm isenção em relação à cobrança de presença, regra criada em 2015 pela Mesa Diretora sob comando de Eduardo Cunha.

O despacho de Motta veio um dia após o anúncio de novas sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, com base na Lei Magnitsky. Entre os alvos estão Jorge Messias, advogado-geral da União, e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. Fontes em Brasília associam a decisão da Câmara à pressão política decorrente das atividades de Eduardo em Washington, que teriam irritado parte do Judiciário e setores do Congresso.

O parecer que embasou a decisão destaca que o regimento da Casa exige registro presencial de frequência nos terminais da Câmara. Reconhece que, em situações excepcionais, como a pandemia, foi permitido o uso do aplicativo Infoleg, mas reforça que isso não elimina o dever dos parlamentares de comunicar previamente qualquer ausência do país.

Além disso, o documento afirma que a função de líder exige presença física ainda maior, já que envolve orientar votações, atuar em comissões e encaminhar requerimentos. Para Motta, manter Eduardo no posto sem comparecimento tornaria a liderança meramente simbólica.

Com a decisão, o futuro político do deputado fica em aberto. Caso a Câmara entenda que houve abandono de mandato, Eduardo Bolsonaro pode ter o mandato cassado, num movimento que deve aumentar a tensão entre a base bolsonarista, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.