Hugo Motta barra tentativa de equiparar facções ao terrorismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou nesta terça-feira (18) qualquer tentativa de incluir no PL Antifacção um dispositivo que equiparasse facções criminosas a organizações terroristas — medida defendida pela oposição e por parlamentares da linha dura na segurança pública.  

A proposta havia sido apresentada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), por meio de um destaque que seria votado separadamente. No entanto, após a intervenção de Motta, o destaque foi retirado.  

Segundo o presidente da Câmara, a inclusão do tema configuraria um “jabuti”, já que o PL original trata exclusivamente do combate às organizações criminosas — enquanto a legislação antiterrorismo, aprovada em 2016, é uma norma à parte.

“Não serão admitidos destaques que tentem incluir, modificar ou suprimir dispositivos relacionados à Lei nº 13.260, a Lei Antiterrorismo, no âmbito do Projeto de Lei nº 5.582/2025”, declarou Motta ao plenário. Ele reforçou que equiparar facções a grupos terroristas “não se insere no escopo” do texto em análise.  

Decisão frustra bancada conservadora

A manobra irritou parlamentares de direita, que defendem uma legislação mais dura para enquadrar facções como organizações terroristas — movimento semelhante ao que vem sendo discutido nos Estados Unidos para grupos ligados a regimes autoritários.

Para a oposição, a decisão de Motta representa uma vitória indireta do Planalto, que tem resistido à ampliação do conceito de terrorismo no Brasil. A retirada do destaque ocorre justamente no dia em que o governo sofreu derrota expressiva com a aprovação do texto-base do PL Antifacção na Câmara.