Hugo Motta cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi tomada no âmbito da Mesa Diretora, sem votação em plenário, e recebeu aval da maioria de seus integrantes. Os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Sergio Souza (MDB-PR) não assinaram a decisão.

A cassação foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. O procedimento adotado reacendeu críticas da oposição, que vê na decisão um esvaziamento das prerrogativas do plenário e um avanço da influência do Judiciário sobre o Poder Legislativo.

No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a perda do mandato ocorreu por acúmulo de faltas não justificadas. Desde março até novembro deste ano, o parlamentar registrou 48 ausências em 63 sessões deliberativas, o equivalente a 76% das sessões com Ordem do Dia iniciada. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Por se tratar de cassação administrativa, Eduardo não fica automaticamente inelegível e poderá disputar novas eleições, desde que esteja apto judicialmente. O deputado, no entanto, é alvo de inquérito no STF, o que pode impactar seu futuro político.

Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado por determinação do Supremo Tribunal Federal, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Por se tratar de perda de mandato decorrente de decisão judicial, Ramagem ficará inelegível, nos termos da legislação vigente.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a decisão e afirmou que a medida retira do plenário o direito de deliberar, transformando a Mesa Diretora em um instrumento de validação automática de decisões externas.

“Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Congresso deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, declarou Sóstenes. Para ele, a decisão cria um precedente perigoso e fragiliza a independência do Legislativo.

Na segunda-feira (15), antes da cassação, Sóstenes havia defendido que Ramagem renunciasse ao mandato apenas em 2026, após a tramitação do pedido de asilo político nos Estados Unidos, alternativa que acabou sendo descartada com a decisão desta quinta.