Hugo Motta confirma votação do PL Antifacção nesta terça; projeto endurece combate ao crime organizado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o Projeto de Lei Antifacção será votado nesta terça-feira (18). A decisão encerra uma série de adiamentos e coloca em pauta uma das matérias mais sensíveis da agenda de segurança pública no Congresso.

A proposta está nas mãos do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, que se licenciou do cargo para assumir a relatoria. Após ajustes e negociações, Derrite solicitou que o texto fosse pautado ainda esta semana, pedido agora acolhido por Motta.

A votação ocorre em uma semana reduzida — o feriado da Consciência Negra, na quinta-feira (20), deve encurtar ainda mais o calendário legislativo. Motta, porém, afirmou que não há mais dúvida sobre a análise do texto: “O PL irá a plenário nesta terça.”

Operação no Rio impulsionou o debate

O avanço do projeto se intensificou depois da Operação Contenção, realizada no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais. A ação reacendeu a discussão sobre o enfraquecimento das facções e levou o Congresso a priorizar medidas mais duras contra o crime organizado.

Um dos pontos mais polêmicos — defendido por setores da oposição — é a equiparação das facções criminosas a organizações terroristas, o que ampliaria penas e reduziria benefícios na execução penal. Apesar das divergências entre PT e PL, o relator acredita que há ambiente para aprovação.

O projeto tramita em regime de urgência, o que dispensa análise pelas comissões temáticas e leva o texto diretamente ao plenário. Se aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado e, depois, para sanção ou veto do presidente Lula — etapa que já gera expectativa, dada a resistência histórica de setores da esquerda a políticas de endurecimento penal.

Paralelamente, a Operação Contenção é alvo da ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”, no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes chegou a ir ao Rio para dialogar com o governador Cláudio Castro (PL) sobre o episódio. Enquanto organizações de esquerda criticam o número de neutralizações, as forças de segurança enviam relatórios técnicos para justificar as ações.