Idealizador da Lei Magnitsky diz que sanção contra Moraes é “acerto político” de Trump

O ativista britânico William Browder, responsável por mobilizar a criação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, afirmou que a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções do governo Trump “não tem nada a ver com direitos humanos” e representa um acerto de contas político.

Em entrevista ao Fantástico, exibida no domingo (3), Browder declarou que “Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando seu amigo, Jair Bolsonaro”. A fala contradiz a justificativa oficial da Casa Branca, que acusou Moraes de “autorizar detenções arbitrárias” e “reprimir a liberdade de expressão”.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Obama, foi originalmente destinada a punir agentes do Estado envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção. A legislação recebeu o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar um esquema de desvio de dinheiro público na Rússia, enquanto defendia os interesses do próprio Browder.

Segundo o ativista, a aplicação da norma no caso brasileiro foge do seu propósito original. “Fui o responsável pela aprovação da Lei Magnitsky nos EUA em 2012, batizada com o nome do meu advogado, Sergei Magnitsky, brutalmente torturado e assassinado em uma prisão por expor corrupção”, disse Browder. “Essa lei deveria ser usada para punir assassinos e torturadores — não para disputas políticas”, afirmou.

Governo dos EUA insiste em acusação
Apesar da crítica de Browder, o Departamento do Tesouro norte-americano reafirmou a acusação de que Moraes lidera “uma campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias” e justificou a sanção como resposta à suposta perseguição política promovida pelo ministro, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida foi acompanhada da revogação do visto de entrada nos EUA para Moraes e seus familiares.

Durante a reabertura do semestre no Supremo Tribunal Federal, Moraes afirmou que continuará exercendo suas funções normalmente, ignorando a medida dos EUA. “Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuará trabalhando como sempre fez”, declarou.

O ministro ainda criticou brasileiros que, segundo ele, buscam “atacar as instituições nacionais com o apoio de autoridades estrangeiras”.