Impasse do IOF: Planalto recorre ao STF para forçar alta de impostos

Os três Poderes da República vivem mais um capítulo de tensão institucional nesta terça-feira (15), com a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o Executivo e o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), imposto que o governo Lula quer elevar por decreto, sem aprovação do Parlamento.

O encontro, marcado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, tem peso político e fiscal: o Palácio do Planalto insiste em manter o decreto presidencial que majorou o tributo, medida duramente criticada por parlamentares de oposição e até de centro, que denunciam a tentativa de aumentar a carga tributária à força e sem debate.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo não pretende negociar. “A posição oficial é a defesa do decreto. O governo não fará negociação sobre esse tema”, disse nesta segunda-feira (14).

Do lado oposto, os presidentes da Câmara e do Senado já informaram que não aceitarão o aumento de imposto sem aval do Legislativo. O Congresso, inclusive, derrubou o decreto em junho com ampla maioria, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), em uma das maiores derrotas recentes do governo no parlamento.

O Planalto, no entanto, recorreu ao STF, que congelou os efeitos de ambos os atos (o decreto e o PDL), criando um vácuo jurídico que impede o uso dos R$ 12 bilhões esperados com a arrecadação adicional — dinheiro que o Ministério da Fazenda já contava para atingir a meta do arcabouço fiscal deste ano.

O aumento do IOF foi anunciado pelo governo em maio, junto ao bloqueio de R$ 31 bilhões em gastos, com a promessa de “justiça fiscal”. Nas redes sociais, a comunicação oficial usou memes e vídeos para tentar convencer a população de que mais impostos são positivos — uma manobra criticada até por aliados.

Parlamentares apontam que o governo foi além dos limites legais ao tributar operações como o chamado “risco sacado” — modalidade comum no varejo — que nunca haviam sido alcançadas pelo IOF. O argumento central da oposição é que o decreto tem finalidade puramente arrecadatória, o que exigiria tramitação legislativa.

“Não se pode usar um decreto para fazer o que só uma lei pode fazer. O Executivo tenta governar por canetada”, disse um deputado da base independente.

A audiência desta terça ocorre com clima de impasse. O Executivo se recusa a ceder, o Congresso sustenta sua prerrogativa e o STF se coloca, mais uma vez, como árbitro de uma disputa política — em vez de jurídica.

Na prática, a audiência será conduzida por advogados, sem presença de políticos. O objetivo formal é buscar uma solução consensual, mas nos bastidores, o Planalto aposta em vencer no Judiciário o que perdeu no Parlamento. 

O vice-presidente Geraldo Alckmin deve se reunir com representantes da indústria e do agronegócio para discutir alternativas, mas a própria Fazenda admite que não há plano B. Para economistas, o risco de crise fiscal aumenta e o embate revela um padrão preocupante de governança: