O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu nesta sexta-feira (16) a transferência de aproximadamente R$ 2 bilhões ao Banco Master, após identificar indícios de irregularidades e descumprimento de normas em cerca de 254 mil contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou que os recursos permanecerão retidos até que a instituição financeira comprove a regularidade das operações. Embora o Banco Master esteja impedido de firmar novos contratos desde setembro de 2025, o banco continuava recebendo repasses referentes a acordos antigos.
A medida do INSS foi adotada dois dias após a Polícia Federal deflagrar a segunda fase da Operação Compliance Zero, que teve como alvo o Banco Master. A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e incluiu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, a familiares e ao investidor Nelson Tanure.
Segundo auditoria técnica do INSS, foram identificadas falhas consideradas graves na documentação apresentada pelo banco. Entre os principais problemas estão a ausência de código QR para validação de assinaturas eletrônicas, falta de transparência nos contratos — que não informavam adequadamente a taxa de juros nem o Custo Efetivo Total (CET) — e um aumento expressivo de reclamações de beneficiários na ouvidoria do instituto.
Diante desse cenário, o INSS agendou uma reunião com o liquidante do banco, Eduardo Félix Bianchi, para definir um prazo de regularização. Caso a validade dos contratos não seja comprovada, as operações poderão ser canceladas, com devolução dos valores aos segurados.
Paralelamente ao bloqueio dos repasses ao Banco Master, o INSS anunciou um acordo com a Febraban e a ABBC para retomar a cobrança do custo operacional das instituições que oferecem crédito consignado.
Pelo acordo, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar operando nessa modalidade. A cobrança estava suspensa desde 2022 e, segundo o INSS, tem como objetivo fortalecer a governança e ampliar a fiscalização sobre o sistema de empréstimos consignados.
Gilberto Waller Júnior recomendou ainda que aposentados e pensionistas que identifiquem descontos indevidos em seus benefícios, especialmente a partir de setembro de 2025, procurem a ouvidoria do INSS para registrar reclamações e solicitar apuração dos casos.
