INSS reativa acordo com entidade ligada ao PT investigada por fraude

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu reativar um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade historicamente ligada ao PT e investigada pela Polícia Federal no escândalo dos descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) e revoga uma rescisão unilateral adotada pela própria autarquia em abril.

A decisão foi assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, e torna sem efeito um dos primeiros atos da atual gestão, que havia encerrado a parceria firmada com a entidade. Com a mudança, o acordo volta a produzir efeitos e mantém a atuação das organizações vinculadas à Contag junto aos serviços previdenciários.

O convênio permite que entidades ligadas à confederação protocolem requerimentos de benefícios previdenciários e pedidos relacionados ao seguro-defeso de pescadores artesanais em nome de seus associados, facilitando o acesso a serviços oferecidos pelo INSS.

A reversão ocorre cerca de um mês e meio após a autarquia ter rescindido o acordo. À época, a medida havia sido adotada logo após mudanças na direção do instituto. Agora, o INSS voltou atrás e restabeleceu integralmente a parceria com a entidade.

A Contag está entre as organizações investigadas pela Polícia Federal no esquema que ficou conhecido como “farra do INSS”. Segundo as apurações, a fraude envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões pode ter causado prejuízos estimados em mais de R$ 6,3 bilhões aos beneficiários da Previdência Social. A PF aponta que milhares de descontos teriam sido realizados sem autorização válida dos segurados.

Além da investigação sobre os descontos, reportagens revelaram que a Contag participou da elaboração de propostas de emendas parlamentares apresentadas por deputados e senadores de esquerda para alterar uma medida provisória que buscava endurecer mecanismos de combate a fraudes no sistema previdenciário. Segundo os dados citados, dezenas de emendas continham referências diretas à entidade ou a representantes jurídicos ligados à confederação.

Em nota, o INSS afirmou que a decisão de restabelecer o acordo foi tomada após reavaliação jurídica das normas aplicáveis às parcerias com organizações da sociedade civil. A autarquia argumentou que o entendimento consolidado da Advocacia-Geral da União (AGU) restringe determinadas vedações apenas a acordos que envolvam transferência de recursos financeiros, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público, situação que não ocorreria no caso da Contag.

O instituto também destacou que o acordo não prevê qualquer repasse financeiro à entidade e sustentou que sua manutenção é necessária para garantir a continuidade dos serviços prestados aos segurados vinculados às organizações participantes.

A decisão reacende o debate sobre a condução das medidas adotadas pelo governo federal após a revelação das fraudes no INSS e sobre a relação entre entidades conveniadas e o sistema previdenciário brasileiro.