Investigação do INSS revela pagamentos irregulares de R$ 16,4 bilhões no BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrou fortes indícios de pagamentos irregulares que somam R$ 16,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2019 e junho de 2025. A devolução aos cofres públicos, no entanto, foi irrisória: apenas R$ 8,7 milhões foram restituídos, segundo dados enviados à imprensa por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito, a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No caso de pessoas com deficiência, há ainda a exigência de avaliação médica e social.

De acordo com o INSS, 534 mil processos administrativos foram concluídos no período analisado. Desse total, R$ 13,3 bilhões foram pagos de forma totalmente irregular, e outros R$ 3 bilhões de maneira parcialmente indevida. Os dados foram coletados no âmbito do MOB (Monitoramento Operacional de Benefícios), mas não há detalhamento ano a ano.

Em auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou problemas na concessão do BPC. Em apenas um ano de análise, o órgão identificou que 6,3% dos beneficiários superavam o limite legal de renda, o que representa um impacto anual de R$ 5 bilhões. A Corte também encontrou 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios, além de pagamentos a 2.476 pessoas possivelmente falecidas e mais de 31 mil cadastros com inconsistências.

Apesar da gravidade dos números, o INSS não respondeu aos questionamentos sobre as medidas adotadas para recuperar os valores. Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), responsável por coordenar a política de assistência, afirmou que desde 2023 vem realizando um esforço conjunto com o INSS para revisar os cadastros e suspender benefícios com indícios de irregularidade.

Segundo o MDS, mais de 1 milhão de cadastros foram atualizados e milhares de benefícios foram suspensos. A pasta também aposta em um novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico) para ampliar a transparência e prevenir fraudes.

Ainda assim, a baixa taxa de recuperação dos valores pagos indevidamente expõe fragilidades na gestão dos recursos públicos e levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de controle do Estado.

A reestruturação do Departamento de Benefícios Assistenciais e a intensificação de cruzamentos de dados são as principais apostas do governo para tentar conter os desvios. Mas, até agora, o prejuízo aos cofres públicos permanece quase intacto.