Irmão de Dias Toffoli acumula ações judiciais e condenação por irregularidades em obra pública

O ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, acumula ações judiciais, condenações e decisões administrativas desfavoráveis relacionadas à sua passagem pela prefeitura do município paulista. O histórico inclui condenação por irregularidades em obra pública, uso questionado de verbas vinculadas e rejeição de contas pelo Tribunal de Contas.

Em setembro de 2025, a Justiça condenou Ticiano Toffoli a devolver R$ 180 mil aos cofres públicos por irregularidades na contratação de serviços de recapeamento asfáltico. A decisão apontou preços acima dos valores de mercado. Também foram responsabilizados o ex-prefeito Mário Bulgareli, um ex-secretário municipal e a empresa contratada.

A defesa de Ticiano afirmou que o processo ainda não transitou em julgado e que o ex-prefeito teria sido absolvido em outras ações. Ainda cabe recurso.

Outro episódio envolve o uso de R$ 28 milhões de recursos vinculados às áreas de saúde e educação para custear despesas gerais da prefeitura, contrariando a destinação legal. Em primeira instância, Ticiano e Bulgareli chegaram a ser condenados criminalmente, com pena convertida em multa.

Em fevereiro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão. O relator, Saldanha Palheiro, concluiu que não ficou comprovada a intenção de causar prejuízo ao erário e reconheceu a prescrição. Tentativas do Ministério Público Federal de cobrar os valores na esfera cível não prosperaram.

Na esfera administrativa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as contas da prefeitura referentes a 2012, apontando déficits e resultado financeiro negativo. A Câmara Municipal de Marília confirmou o parecer, encerrando a análise daquele exercício.

Ticiano assumiu a prefeitura em março de 2012, após a renúncia de Bulgareli, e permaneceu no cargo até dezembro do mesmo ano.