Judiciário gasta R$ 718 milhões com auxílio-saúde

O Poder Judiciário brasileiro desembolsou R$ 718,6 milhões em 2025 com auxílio-saúde para magistrados ativos e inativos, em um benefício que não sofre incidência de Imposto de Renda e não entra no teto constitucional do funcionalismo público.

O auxílio cobre despesas médicas e planos de saúde, sendo pago diretamente aos beneficiários. Na prática, trata-se de uma verba classificada como indenizatória, o que permite sua exclusão das limitações legais de remuneração.

A situação ganhou ainda mais impacto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou benefícios adicionais que podem elevar os salários de juízes e membros do Ministério Público a cerca de R$ 78,8 mil mensais — valor significativamente acima do teto oficial do serviço público, atualmente em R$ 46,3 mil.

Mesmo com a fixação de limites para outros “penduricalhos”, o auxílio-saúde segue fora do cálculo, assim como outras verbas como 13º salário, adicional de férias e gratificações específicas.

Os dados, segundo especialistas, ainda podem estar subestimados. Parte dos tribunais não detalha integralmente os pagamentos classificados como indenizatórios, e há registros incompletos enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por consolidar os contracheques do Judiciário.

O levantamento também mostra concentração dos gastos em grandes tribunais estaduais. O Tribunal de Justiça de São Paulo lidera as despesas, seguido por Minas Gerais e Paraná. Em casos extremos, magistrados chegaram a receber mais de R$ 1 milhão em um único mês apenas com auxílio-saúde, elevando seus rendimentos a patamares recordes.

Além disso, carreiras do Judiciário e do Ministério Público acumularam R$ 14,7 bilhões acima do teto em um ano, evidenciando a manutenção de mecanismos que permitem ampliações salariais fora das regras gerais aplicadas ao restante do funcionalismo.