Juíza manda governo Lula religar radares desligados por falta de verba

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva religue, em até 24 horas, os radares de fiscalização de velocidade desligados neste mês por falta de verba. A decisão obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as concessionárias responsáveis a reativarem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A medida foi tomada no âmbito de uma ação popular apresentada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar suspender o funcionamento dos aparelhos. Na ocasião, um acordo judicial garantiu a manutenção dos radares em trechos com maior índice de acidentes. O processo permaneceu em aberto justamente para prevenir novos descumprimentos.

Falta de orçamento e “apagão” nas rodovias

Neste ano, o Dnit informou necessitar de R$ 364 milhões para manter os contratos em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões. O corte levou ao desligamento de cerca de 4 mil pontos de fiscalização em 45 mil quilômetros de rodovias federais. Desde 1º de agosto, esses trechos estão sem monitoramento eletrônico.

De acordo com a juíza, os valores arrecadados com multas superam em três vezes o custo da manutenção dos equipamentos. Para ela, a União compromete tanto a segurança viária quanto a própria arrecadação.

“Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes críticos daquela medida […], agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”, escreveu Diana Wanderlei.

Determinações adicionais

A magistrada ordenou ainda que o Dnit apresente, em até 72 horas, um diagnóstico sobre os impactos do desligamento e detalhe o valor necessário para cumprir o acordo. A União terá cinco dias para entregar um plano emergencial de financiamento dos contratos.

Wanderlei também determinou a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar o caso e buscar uma solução de alocação de recursos. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi igualmente notificada.

Segundo técnicos do Dnit, os registros de infrações já aumentaram desde a paralisação dos radares. A magistrada manteve a ação em aberto para garantir o cumprimento do acordo e evitar novas interrupções.