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A atriz Samara Felippo foi condenada a indenizar o deputado federal Mario Frias (PL-SP) no valor de R$ 20 mil por danos morais. A decis&atilde;o encerra um processo iniciado em 2023, quando a ex-global publicou nas redes sociais imagens cobrindo o rosto do parlamentar com emojis de jumento, palha&ccedil;o e coc&ocirc;, al&eacute;m de legendas com tom depreciativo
Segundo a senten&ccedil;a, o conte&uacute;do teve car&aacute;ter pessoal e ofensivo, sem rela&ccedil;&atilde;o com cr&iacute;ticas pol&iacute;ticas leg&iacute;timas. A indeniza&ccedil;&atilde;o cobre multa, juros e honor&aacute;rios advocat&iacute;cios. Com o dep&oacute;sito judicial, Samara Felippo cumpriu a condena&ccedil;&atilde;o imposta pela Justi&ccedil;a paulista
A decis&atilde;o foi bem recebida por apoiadores de Frias e setores conservadores, que veem no caso um precedente importante para conter abusos e difama&ccedil;&otilde;es contra figuras p&uacute;blicas nas redes sociais. Ex-secret&aacute;rio especial da Cultura e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Frias tem se posicionado de forma firme na defesa da liberdade de express&atilde;o com responsabilidade.

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Antes de o PL da Dosimetria chegar ao plen&aacute;rio da C&acirc;mara &mdash; em uma vota&ccedil;&atilde;o que surpreendeu at&eacute; ministros do governo &mdash; o texto passou por uma intensa ronda de negocia&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e jur&iacute;dicas que envolveu diretamente ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo apura&ccedil;&atilde;o de bastidores, o relator Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP) dialogou ao longo de 40 dias com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e com as presid&ecirc;ncias da C&acirc;mara e do Senado. Nessas conversas, Moraes fez um pedido expl&iacute;cito: o texto n&atilde;o poderia &ldquo;parecer anistia&rdquo; e, principalmente, n&atilde;o poderia abrir caminho para uma eventual liberta&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ou seja: o ministro orientou que qualquer brecha que pudesse beneficiar Bolsonaro fosse retirada preventivamente &mdash; refor&ccedil;ando a percep&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o de que h&aacute; um esfor&ccedil;o ativo dentro do STF para impedir qualquer flexibiliza&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica ao ex-presidente.
Enquanto Moraes atuava para &ldquo;n&atilde;o favorecer Bolsonaro&rdquo;, Dias Toffoli defendeu que o crime de aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito fosse retirado do texto, seguindo entendimento de que ele j&aacute; estaria contemplado em outros tipos penais.
Essa mudan&ccedil;a, se aplicada, poderia reduzir em at&eacute; 7 anos a pena de condenados, incluindo Bolsonaro &mdash; o que intensificou a disputa interna sobre o alcance da reforma.
Embora Paulinho tenha conversado com lideran&ccedil;as do PT e alinhado pontos com o Planalto, o governo foi surpreendido quando o projeto foi pautado sem aviso pr&eacute;vio por Hugo Motta (Republicanos), presidente da C&acirc;mara.
A ala governista viu a movimenta&ccedil;&atilde;o como quebra de acordo e teme que a r&aacute;pida tramita&ccedil;&atilde;o resulte em &ldquo;flexibiliza&ccedil;&atilde;o das puni&ccedil;&otilde;es&rdquo; impostas pelo pr&oacute;prio STF &mdash; um claro contraste com a postura dura que adotam publicamente.
A vota&ccedil;&atilde;o rel&acirc;mpago, unida ao receio do governo de perder o controle da narrativa, aumentou o clima de desconfian&ccedil;a entre Executivo e Congresso, evidenciando o isolamento crescente do Planalto em meio &agrave; pauta criminal do 8 de Janeiro.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autoriza&ccedil;&atilde;o para que um m&eacute;dico de confian&ccedil;a ingresse na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal, em Bras&iacute;lia, com um equipamento port&aacute;til de ultrassom a fim de realizar um exame urgente para constata&ccedil;&atilde;o de h&eacute;rnia inguinal bilateral.
O pedido ocorre ap&oacute;s Moraes criticar os exames apresentados anteriormente pela equipe jur&iacute;dica, alegando serem &ldquo;antigos&rdquo;, embora a defesa tenha reiterado que Bolsonaro apresenta comorbidades graves e cr&ocirc;nicas decorrentes do atentado &agrave; faca de 2018, al&eacute;m do conhecido quadro de solu&ccedil;os incoerc&iacute;veis, que j&aacute; exigiu atendimentos emergenciais.
Segundo a defesa, o novo pedido surge ap&oacute;s um relat&oacute;rio atualizado do m&eacute;dico Dr. Claudio Birolini, que recomenda a realiza&ccedil;&atilde;o imediata da ultrassonografia devido ao agravamento do quadro. Para evitar deslocamentos e acelerar a an&aacute;lise da PF, os advogados pedem que o exame seja feito dentro da pr&oacute;pria PF.
Nesta semana, Moraes determinou que a Pol&iacute;cia Federal realize uma per&iacute;cia m&eacute;dica em at&eacute; 15 dias para avaliar a necessidade de cirurgia. A defesa, por sua vez, argumenta que permitir o exame pr&eacute;vio daria maior precis&atilde;o ao laudo oficial e evitaria atrasos desnecess&aacute;rios no tratamento do ex-presidente.
Bolsonaro tamb&eacute;m pediu autoriza&ccedil;&atilde;o para eventual cirurgia no hospital DF Star, mas Moraes questionou a urg&ecirc;ncia com base na data dos exames apresentados.
O ex-presidente est&aacute; detido desde 22 de novembro. Inicialmente em pris&atilde;o preventiva por supostamente descumprir medidas cautelares, ele passou ao regime fechado ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado do processo da &ldquo;trama golpista&rdquo; em 25 de novembro, decis&atilde;o duramente criticada por juristas independentes e considerada excessiva por parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o.
A defesa insiste que Bolsonaro deve receber tratamento m&eacute;dico digno e urgente, conforme prev&ecirc; a lei, e aponta que a recusa ou demora em autorizar exames pode representar risco real &agrave; sa&uacute;de do ex-mandat&aacute;rio.

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O vereador Carlos Bolsonaro (PL) oficializou nesta quinta-feira (11/12) sua ren&uacute;ncia ao mandato na C&acirc;mara Municipal do Rio de Janeiro, encerrando uma trajet&oacute;ria de mais de duas d&eacute;cadas como um dos principais quadros da direita carioca. Em discurso emocionado no plen&aacute;rio &mdash; cena registrada na imagem da p&aacute;gina 2 do documento &mdash; Carlos afirmou que atende a um &ldquo;chamado maior&rdquo; ao migrar para Santa Catarina, onde disputar&aacute; o Senado em 2026.
&ldquo;Parto dessa cidade com o cora&ccedil;&atilde;o cheio de saudade, mas com a serenidade de quem sabe que cumpre uma miss&atilde;o&rdquo;, declarou, refor&ccedil;ando que sua mudan&ccedil;a n&atilde;o &eacute; sa&iacute;da, mas continuidade da luta por liberdade, soberania e equil&iacute;brio entre os Poderes.
O vereador dedicou parte de sua fala ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso em Bras&iacute;lia ap&oacute;s condena&ccedil;&otilde;es do STF. Carlos classificou a situa&ccedil;&atilde;o como &ldquo;uma vida injusta, resultado de um processo repleto de contradi&ccedil;&otilde;es e interpreta&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas&rdquo;, destacando o voto do ministro Luiz Fux &mdash; que absolveu o ex-presidente &mdash; como exemplo de posicionamento t&eacute;cnico e coerente diante das fragilidades do caso.
A men&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;ou o alinhamento da fam&iacute;lia Bolsonaro na cr&iacute;tica &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio, especialmente &agrave;s decis&otilde;es de ministros da Corte que v&ecirc;m sendo interpretadas por opositores como extrapola&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncia.
Carlos lembrou iniciativas de impacto na capital fluminense, como a implementa&ccedil;&atilde;o do Dia Municipal da Liberdade de Express&atilde;o e projetos educacionais ligados &agrave; literatura cl&aacute;ssica. A despedida foi marcada por elogios de parlamentares de diferentes espectros pol&iacute;ticos, que reconheceram sua entrada precoce na vida p&uacute;blica e sua vota&ccedil;&atilde;o expressiva em diversas elei&ccedil;&otilde;es.
A mudan&ccedil;a para Santa Catarina n&atilde;o ocorre isoladamente. O movimento tem o aval do ex-presidente e integra a estrat&eacute;gia nacional do PL para ocupar posi&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas no Senado. Com Fl&aacute;vio Bolsonaro agora pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia, a vaga fluminense fica aberta para outros nomes da direita carioca, enquanto o Sul &mdash; historicamente aliado do bolsonarismo &mdash; se consolida como terreno f&eacute;rtil para a candidatura de Carlos.
No segundo turno de 2022, Bolsonaro obteve quase 70% dos votos no estado.
Apesar do forte eleitorado conservador, o caminho n&atilde;o ser&aacute; simples. Lideran&ccedil;as catarinenses do PL e do Progressistas resistem &agrave; chegada do vereador, que pressiona acordos regionais envolvendo o governador Jorginho Mello (PL) e o senador Esperidi&atilde;o Amin (PP).
Pesquisa Neokemp, destacada no documento, mostra que 60,5% dos catarinenses prefeririam que Carlos disputasse o Senado em seu estado de origem, enquanto 34,3% citam rejei&ccedil;&atilde;o espont&acirc;nea ao seu nome &mdash; ainda assim menor que a rejei&ccedil;&atilde;o ao petista D&eacute;cio Lima, que ultrapassa 50%.
Apesar da resist&ecirc;ncia inicial, Carlos e a deputada Carol de Toni (PL) aparecem tecnicamente empatados no somat&oacute;rio de inten&ccedil;&otilde;es de voto de primeiro e segundo votos, o que mant&eacute;m o vereador competitivo.
Carlos encerrou seu discurso reafirmando fidelidade &agrave;s bandeiras que marcaram sua trajet&oacute;ria:
<blockquote data-start="4327" data-end="4466">
&ldquo;Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. O Rio sempre no meu cora&ccedil;&atilde;o, e a luta continua &mdash; em outra frente, mas com o mesmo prop&oacute;sito.&rdquo;
</blockquote>
A frase ecoou entre aliados como s&iacute;mbolo do novo ciclo da fam&iacute;lia Bolsonaro no cen&aacute;rio nacional.

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A decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes de anular a vota&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados &mdash; que havia rejeitado a cassa&ccedil;&atilde;o da deputada Carla Zambelli (PL-SP) &mdash; provocou forte repercuss&atilde;o no meio pol&iacute;tico e reacendeu o debate sobre os limites da atua&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal. Para parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o e analistas independentes, o gesto do magistrado representa uma nova escalada de interfer&ecirc;ncia sobre o Poder Legislativo, afrontando o voto popular e a autonomia constitucional da C&acirc;mara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu a sess&atilde;o rejeitando a perda do mandato, tornou-se alvo de cr&iacute;ticas por suposta passividade diante da interven&ccedil;&atilde;o do STF. A decis&atilde;o de Moraes determinou n&atilde;o apenas a cassa&ccedil;&atilde;o imediata, mas tamb&eacute;m que o suplente Adilson Barroso fosse empossado em at&eacute; 48 horas &mdash; medida vista por oposicionistas como uma imposi&ccedil;&atilde;o direta sobre o Parlamento.
Nas redes sociais e nos corredores de Bras&iacute;lia, parlamentares do PL e de partidos de centro-direita classificaram a medida como uma viola&ccedil;&atilde;o da separa&ccedil;&atilde;o dos poderes.
O l&iacute;der do PL na C&acirc;mara, deputado S&oacute;stenes Cavalcante, afirmou que Moraes praticou um ato de &ldquo;usurpa&ccedil;&atilde;o institucional&rdquo;, ao derrubar a decis&atilde;o soberana do Parlamento. Para ele, a cassa&ccedil;&atilde;o imposta &ldquo;n&atilde;o &eacute; justi&ccedil;a, mas abuso absoluto de poder&rdquo;, ecoando o sentimento de parte expressiva dos parlamentares conservadores.
Outros deputados lembraram que o STF havia remetido o caso &agrave; C&acirc;mara justamente para legitimar o procedimento, mas, diante da decis&atilde;o contr&aacute;ria aos interesses da Corte, Moraes optou por desconsiderar o rito democr&aacute;tico.
Especialistas em direito constitucional avaliam que a determina&ccedil;&atilde;o abre um precedente perigoso, ao permitir que decis&otilde;es criminais individuais substituam automaticamente o ju&iacute;zo pol&iacute;tico do Legislativo. H&aacute; quem veja na medida um tensionamento artificial entre as institui&ccedil;&otilde;es, num momento em que o pa&iacute;s busca recuperar estabilidade.
Setores mais alinhados ao governo Lula, por&eacute;m, reagiram de maneira oposta, celebrando a cassa&ccedil;&atilde;o e refor&ccedil;ando discursos de combate ao que chamam de &ldquo;extremismo pol&iacute;tico&rdquo;. Parlamentares da esquerda chegaram a afirmar que a rea&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida do ministro demonstraria rigor contra crimes eleitorais e digitais &mdash; ainda que ignore a prerrogativa hist&oacute;rica da C&acirc;mara em casos de perda de mandato.
A deputada permanece detida em Roma, ap&oacute;s deixar o Brasil para pedir ref&uacute;gio e ter o nome inclu&iacute;do na lista da Interpol. O governo brasileiro insiste na extradi&ccedil;&atilde;o, mas a Justi&ccedil;a italiana pediu esclarecimentos ao STF sobre as condi&ccedil;&otilde;es do sistema prisional brasileiro &mdash; fator que pode atrasar o retorno da congressista.
A cassa&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica determinada por Moraes ocorre justamente no momento em que o plen&aacute;rio da C&acirc;mara come&ccedil;ava a discutir o m&eacute;rito do processo, que envolve acusa&ccedil;&otilde;es ainda contestadas pela defesa.
O epis&oacute;dio exp&otilde;e uma fratura crescente na rela&ccedil;&atilde;o institucional: de um lado, parlamentares afirmam que o STF avan&ccedil;a sobre compet&ecirc;ncias que n&atilde;o lhe pertencem; de outro, ministros justificam as decis&otilde;es como cumprimento estrito da Constitui&ccedil;&atilde;o.
Para setores conservadores, no entanto, o que se evidencia &eacute; a concentra&ccedil;&atilde;o desmedida de poder no Judici&aacute;rio e o enfraquecimento da soberania do voto popular, especialmente quando eleger representantes alinhados &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o ao governo federal.
A expectativa agora recai sobre eventuais desdobramentos no pr&oacute;prio STF, que avaliar&aacute; o referendo da decis&atilde;o, e sobre a rea&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara, que enfrenta cobran&ccedil;as internas para n&atilde;o aceitar passivamente o recuo institucional imposto por Moraes.

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