Justiça da Itália rejeita pedido de prisão de ex-assessor de Alexandre de Moraes

A Justiça italiana rejeitou o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para prender preventivamente o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que atualmente reside na Itália. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelação de Catanzaro, que, apesar de negar a prisão, determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-assessor.

Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes havia solicitado sua extradição para que respondesse às acusações no Brasil.

Na decisão, os magistrados italianos consideraram que não havia elementos suficientes para decretar a prisão preventiva, destacando que Tagliaferro não se ocultou nem tentou fugir das autoridades. Contudo, a Justiça determinou a retenção de seu passaporte, a proibição de deixar a cidade onde vive sem autorização judicial e a obrigação de informar horários de permanência em sua residência. Além disso, haverá fiscalização para garantir o cumprimento das medidas.

A defesa do ex-assessor classificou a ordem de prisão como arbitrária e ressaltou que ele está em situação regular na Itália, colaborando com a Justiça. Em nota, Tagliaferro declarou que não foi detido, mas conduzido para formalidades legais relativas às restrições impostas.