Justiça de Santa Catarina condena Luciano Hang por criticar Lula durante protesto bem-humorado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “danos morais”. A sentença, proferida pelo desembargador Flávio André Paz de Brum, refere-se a mensagens exibidas em faixas aéreas patrocinadas por Hang durante o verão de 2019/2020, nas praias catarinenses.

As faixas, em tom de ironia política, traziam frases como:

“Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”;
“Lula na cadeia, eu com o pé na areia”;
“Melhor que o verão é o Lula na prisão”;
“Lula enjaulado é Brasil acordado.”

Em primeira instância, a ação havia sido considerada improcedente, com base no direito à liberdade de expressão e no entendimento de que figuras públicas estão sujeitas à crítica. No entanto, ao analisar o recurso de Lula, o desembargador reformou a decisão, classificando as frases como “ofensas à honra e à dignidade” do petista.

“Apesar de o autor ser pessoa pública, o uso do termo ‘cachaceiro’ tem sentido pejorativo e o intuito de humilhar e depreciar sua imagem”, escreveu o magistrado.

A decisão foi recebida com forte reação entre juristas e apoiadores da liberdade de expressão, que consideram o caso um precedente perigoso contra o direito à crítica e à sátira política — pilares de uma democracia.

Analistas afirmam que o julgamento reflete a crescente judicialização da política e o viés ideológico de parte do Judiciário brasileiro, que vem impondo sanções desproporcionais a empresários, jornalistas e cidadãos críticos ao governo Lula.

Luciano Hang, conhecido por seu engajamento cívico e patriotismo declarado, não se manifestou publicamente sobre a condenação até o momento, mas aliados classificaram a decisão como “um absurdo que criminaliza o bom humor e o direito de opinião”.