Justiça dos EUA volta a intimar Alexandre de Moraes em processo movido por empresas ligadas a Trump

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi novamente intimado pela Justiça dos Estados Unidos no âmbito de uma ação movida pela Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth Social, e pela plataforma Rumble. As empresas alegam que decisões do ministro brasileiro configuram censura e violam a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que assegura a liberdade de expressão.

A nova intimação partiu de um tribunal da Flórida e estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes apresente resposta formal. Caso o ministro não se manifeste dentro do prazo estipulado, a Corte poderá dar prosseguimento ao caso e emitir uma sentença à revelia. As empresas pedem que o ministro seja responsabilizado pessoalmente pelas perdas financeiras, danos à reputação e prejuízos comerciais supostamente provocados por ordens judiciais emitidas por ele no Brasil.

De acordo com os autos, a Trump Media e a Rumble alegam que as decisões de Moraes determinaram o bloqueio de conteúdos e perfis vinculados às plataformas, incluindo contas mantidas em território norte-americano, sem que houvesse qualquer notificação oficial via canais diplomáticos ou tratados internacionais, como a Convenção da Haia.

Essa é a segunda vez que a Justiça americana se debruça sobre o caso. Em decisão anterior, uma juíza já havia entendido que as ordens do magistrado brasileiro não possuem validade nos Estados Unidos por não terem sido formalizadas por meio de cooperação jurídica internacional.

O episódio amplia as críticas que Alexandre de Moraes enfrenta em sua atuação no Supremo, especialmente no que diz respeito às medidas contra plataformas digitais e à liberdade de expressão nas redes sociais. A nova intimação internacional reforça questionamentos sobre a extensão territorial de decisões judiciais brasileiras e seus impactos sobre empresas estrangeiras.

Até o momento, não houve manifestação oficial do STF ou do ministro sobre a nova notificação. O processo segue tramitando nos EUA, com expectativa de novos desdobramentos nas próximas semanas.