Justiça italiana revoga parte das medidas cautelares contra Eduardo Tagliaferro

A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu nesta sexta-feira revogar grande parte das medidas cautelares impostas ao ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, mas manteve a restrição que o impede de deixar o território italiano. A decisão foi tomada após audiência em que o magistrado avaliou que a obrigação de permanecer em casa não seria mais necessária para garantir os objetivos do processo.

Entre as medidas revogadas estava a imposição de prisão domiciliar, adotada para assegurar que Tagliaferro permanecesse em residência fixa. No entanto, o tribunal entendeu que não mais subsiste justificativa para mantê-la, desde que o investigado continue proibido de sair da Itália sem autorização judicial e mantenha local fixo de residência informado às autoridades locais.

O juiz responsável pela decisão, Antonio Giglio, determinou ainda que seja expedido para Tagliaferro um documento de identidade válido apenas dentro da Itália, vedando seu uso para viagens internacionais. Essa limitação visa impedir que o ex-assessor utilize a nova flexibilização para deixar o país.

A revogação parcial das cautelares ocorre em meio ao processo de extradição requerido pelo Brasil. Tagliaferro foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República, acusado de crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso de processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta da ordem do Estado Democrático de Direito.

Seu advogado, Eduardo Kuntz, saudou a decisão como um passo importante no processo, afirmando que ela demonstra que a imposição das medidas anteriores era “viciada e excessiva”, e que visava mais à perseguição política do que à garantia do andamento legal do caso.

Embora parte das restrições tenha sido suspensa, o processo continua em curso. A extradição de Tagliaferro ainda será analisada pelas autoridades italianas, que decidirão se acatam o pedido brasileiro, e sob quais termos. A manutenção da proibição de saída do país indica que o Tribunal italiano julga necessária a medida para evitar fuga ou descontinuidade do processo, ao mesmo tempo em que flexibiliza regras consideradas excessivas.