Justiça suspende ordem para retirada de post de Nikolas Ferreira que critica o PT

O desembargador Fabrício Bezerra, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu a decisão que determinava ao X a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No post, o parlamentar se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”.

A manifestação foi feita no contexto da megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, e passou a ser alvo de ação judicial movida pelo PT, que pediu a retirada do conteúdo e indenização por danos morais.

Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que a postagem “pode ser interpretada como uma crítica política, possivelmente irônica e satírica”, o que, segundo ele, a coloca no campo da liberdade de expressão e do debate público, especialmente em um ambiente de polarização política.

Em sua decisão, Bezerra foi enfático ao alertar para os riscos do uso excessivo de ordens de remoção de conteúdo. Segundo o magistrado, suprimir publicações sem comprovação inequívoca de ilicitude pode levar à banalização dessas medidas e à instrumentalização do Judiciário como mecanismo de censura a opiniões políticas.

“A supressão de conteúdo neste cenário, sem demonstração cabal de que se ultrapassou a crítica política para o campo da difamação ou calúnia comprovada, pode configurar uma vulgarização das medidas de indisponibilização”, afirmou.

Com isso, o desembargador determinou que a ordem de remoção fique suspensa até o julgamento final do pedido de indenização ajuizado pelo PT. A decisão foi proferida em 19 de dezembro e encaminhada à 5ª Vara Cível do Distrito Federal na segunda-feira (12).

Nikolas Ferreira é um dos quatro deputados federais processados pelo PT pelo uso da expressão “PT – Partido dos Traficantes”. Também respondem à ação os deputados Bia Kicis, Gustavo Gayer e Carlos Jordy. Todos os processos ainda aguardam julgamento definitivo.