Lewandowski rejeita equiparação de facções criminosas a grupos terroristas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo federal não apoia o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), a organizações terroristas.

Segundo o ministro, há diferenças jurídicas e conceituais importantes entre os dois tipos de organizações, e o Executivo não pretende “misturar os conceitos”.

“Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas, que são relativamente fáceis de se identificar porque praticam crimes que estão capitulados no Código Penal e na legislação extravagante. Grupos terroristas são organizações de outra natureza, e não temos nenhuma intenção de confundir os dois conceitos”, afirmou Lewandowski.

Projeto Antifacção como alternativa

Na mesma ocasião, Lewandowski apresentou o Projeto Antifacção, uma iniciativa própria do governo que endurece as penas para integrantes de facções criminosas, mas sem classificá-las como terroristas. A proposta foi encaminhada ao Executivo por meio da Casa Civil da Presidência da República e deverá chegar ao Congresso nos próximos dias.

A estratégia busca reforçar o combate ao crime organizado sem criar conflitos jurídicos com a legislação antiterrorismo vigente, que define terrorismo como ação com motivação ideológica ou política.

O posicionamento de Lewandowski deve gerar embates no Legislativo. Parlamentares da oposição e da bancada da segurança pública defendem a equiparação das facções ao terrorismo para ampliar os instrumentos de investigação e punição. Já o governo opta por endurecer o combate ao crime organizado dentro da legislação atual, sem alterar o conceito de terrorismo.