Lindbergh parte para ataque e tenta deslegitimar relator que defendeu mandato de Zambelli

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), elevou o tom durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (2) ao atacar o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo que analisa a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Garcia apresentou relatório defendendo que a Câmara — e não o Supremo Tribunal Federal — tem a palavra final sobre o futuro da parlamentar, condenada pela Primeira Turma a 10 anos de prisão.

Incomodado com a resistência do relator em simplesmente acatar a decisão do STF, Lindbergh disparou que Garcia “se acha o próprio Supremo”, em uma tentativa de desqualificar o parecer que reafirma prerrogativas constitucionais do Legislativo. “Se o senhor tivesse lido o acórdão do STF, não estaria passando essa vergonha”, ironizou.

O petista criticou também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por levar o caso a deliberação dos deputados. Lindbergh defende que a decisão judicial deveria ser automaticamente cumprida, ignorando o que dispõe o artigo 55 da Constituição — justamente o dispositivo que estabelece que a perda de mandato depende de decisão política da Casa.

Mais cedo, em entrevista, o petista insinuou que a Câmara estaria criando uma “bancada dos foragidos”, citando Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, todos fora do país. A declaração provocou reação da ala conservadora, que acusa o PT de tentar transformar divergências políticas em perseguição judicial.

A CCJ decidiu pedir vista e adiou a votação por duas sessões. Caso o parecer de Garcia seja aprovado, o tema seguirá ao plenário, onde exige 257 votos para resultar na cassação.

Zambelli segue presa na Itália enquanto aguarda audiência de extradição e acumula condenações impostas pelo Supremo. A defesa sustenta que a Câmara não é obrigada a seguir automaticamente decisões do STF — tese que gera crescente atrito institucional e reacende o debate sobre a hipertrofia do Judiciário.