Lula adia decisão sobre vetos ao projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não definiu se irá vetar partes do Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e o prazo para sanção presidencial se encerra nesta sexta-feira (8).

Na quinta-feira (7), Lula reuniu-se com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, mas, segundo fontes do Poder360, o encontro não resultou em uma decisão final.

Embora o Planalto reconheça que há pressão da base ambientalista do governo, setores ligados à infraestrutura, agropecuária e indústria defendem a sanção integral da proposta, alegando que o novo modelo trará agilidade, previsibilidade e segurança jurídica a empreendimentos estratégicos.

Impasse e possível medida provisória
Segundo interlocutores, o governo cogita editar uma medida provisória para corrigir pontos considerados sensíveis ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que evita um confronto direto com o Congresso, que aprovou o texto com larga maioria na Câmara: 267 votos favoráveis contra 116.

O projeto cria mecanismos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), que simplificam o processo para obras classificadas como prioritárias. O texto também dispensa de licenciamento atividades militares e de pecuária extensiva, o que gerou críticas de ambientalistas, que o apelidaram de “PL da devastação”.

Congresso pode derrubar vetos
A estratégia do governo de vetar trechos do projeto pode ter efeito limitado. Sem acordo, o Congresso pode simplesmente derrubar os vetos quando o texto retornar para análise, especialmente diante do apoio já demonstrado pela maioria dos parlamentares à flexibilização.

Para o Ministério do Meio Ambiente, o projeto enfraquece instrumentos de controle e fiscalização. A pasta chegou a solicitar o adiamento da votação no Senado, sem sucesso.

Ainda assim, auxiliares de Lula admitem que há pouco espaço para costurar um consenso até sexta-feira, especialmente com o presidente fora de Brasília na data-limite. A possibilidade de judicialização também não está descartada, caso trechos considerados inconstitucionais sejam sancionados sem ajustes.