Lula admite ter pedido a Trump retirada de Moraes da Lei Magnitsky

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou publicamente que interveio junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano) para pedir a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — e de outras autoridades brasileiras — da Lei Magnitsky, legislação americana usada para sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

A declaração foi dada em entrevista à SBT News, concedida na sexta-feira (12) e exibida nesta segunda-feira (15), durante a estreia do novo canal de notícias da emissora. Segundo Lula, ele enviou uma mensagem direta a Trump solicitando o fim das punições impostas a integrantes do governo e do Judiciário brasileiro.

“Na semana passada, eu resolvi mandar uma mensagem para ele dizendo que ele precisava liberar todos os meus ministros que ele colocou nessa lei que pune pessoas de outros países. Disse que era importante lembrar que meus ministros estão sendo punidos porque cumpriram a Constituição”, afirmou o presidente.

A Lei Magnitsky, em sua versão ampliada desde 2016, permite ao governo dos EUA aplicar sanções severas, como bloqueio de bens, cancelamento de vistos, restrições bancárias e suspensão de cartões de crédito, contra estrangeiros considerados responsáveis por abusos de poder ou violações de liberdades fundamentais. As punições são operacionalizadas pelo OFAC, órgão do Departamento do Tesouro americano.

Alexandre de Moraes foi oficialmente sancionado em 30 de julho de 2025, sob a justificativa de “uso do cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. Em setembro, as sanções foram estendidas à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, o Instituto Lex.

Dez dias após um telefonema de cerca de 40 minutos entre Lula e Trump, o governo americano anunciou a remoção de Moraes da lista de sancionados, decisão celebrada pelo presidente brasileiro. Durante o evento de lançamento do SBT News, o próprio ministro do STF agradeceu publicamente a Lula pelo “empenho” junto aos Estados Unidos.

“Fiquei feliz quando recebi a notícia de que ele já tirou a punição de Alexandre e vai tirar dos outros. Vou continuar insistindo com ele”, disse Lula, indicando que seguirá pressionando para que outras autoridades brasileiras também sejam retiradas da Magnitsky.

Entre os nomes atingidos pelas sanções estão Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no STF.

Lula afirmou ainda que acredita em uma relação “positiva” com Trump, tanto no campo comercial quanto político. O pedido pela retirada das sanções já havia sido feito pessoalmente em outubro, durante encontro entre os dois na Malásia, quando o petista também solicitou a revisão de tarifas impostas a produtos brasileiros.

Para críticos do governo, as declarações escancaram uma interferência direta do Planalto em decisões soberanas de outro país para proteger integrantes do STF e do próprio governo, reforçando a percepção de alinhamento político entre Executivo e Judiciário. Já aliados de Lula tentam enquadrar o episódio como defesa institucional, embora a própria motivação das sanções tenha sido fundamentada em denúncias de abusos reconhecidas internacionalmente.

O caso reacende o debate sobre a imagem do Brasil no exterior, a credibilidade das instituições e o custo diplomático de decisões internas que passaram a ser questionadas fora do país.