Lula sanciona reajuste parcial ao Judiciário e veta aumento total aprovado pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22) e manteve apenas a primeira parcela do aumento, de 8%, prevista para julho de 2026, derrubando as duas parcelas seguintes, que seriam aplicadas em 2027 e 2028.

O texto original, enviado pelo Supremo Tribunal Federal e aprovado pelo Congresso Nacional, previa um reajuste total de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas. Com os vetos presidenciais, o aumento ficou restrito a apenas um terço do valor aprovado pelo Legislativo.

Argumento fiscal e contradição política

O Palácio do Planalto justificou o veto afirmando que a concessão das parcelas futuras violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, por gerar despesas após o término do atual mandato presidencial. No entanto, a decisão ocorre em meio a críticas sobre a condução fiscal do governo, que tem ampliado gastos em outras áreas e enfrenta questionamentos sobre desequilíbrio nas contas públicas.

A medida também expõe uma contradição política: embora o projeto tenha sido elaborado pelo próprio STF e aprovado por ampla maioria no Congresso, o Executivo decidiu intervir e reduzir o alcance do reajuste, frustrando servidores e reacendendo tensões entre os Poderes.

Reação dos servidores

Entidades representativas do Judiciário reagiram imediatamente. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) anunciou que irá articular no Congresso a derrubada dos vetos presidenciais para restabelecer o reajuste integral aprovado pelos parlamentares.

Segundo o sindicato, o aumento aprovado não recompõe totalmente as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, mas representaria um passo mínimo para a valorização da categoria.

Mais um veto sob pressão orçamentária

A decisão de Lula reforça a percepção de que o governo tem recorrido a vetos seletivos para conter despesas futuras, enquanto mantém margem para gastos políticos no presente. Parlamentares da oposição avaliam que o Planalto transfere o custo político para o Congresso, que agora terá de decidir se aceita ou derruba o veto presidencial.