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Magno Malta

O senador Magno Malta (PL-ES) foi impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no 19&ordm; Batalh&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro est&aacute; custodiado. A tentativa ocorreu em 17 de janeiro, mas a restri&ccedil;&atilde;o foi comunicada formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal (PMDF) apenas na quinta-feira (22).&nbsp;
Segundo o of&iacute;cio enviado ao STF, Magno Malta esteve no local com a inten&ccedil;&atilde;o de conhecer a cela do ex-presidente, conforme havia informado previamente em comunica&ccedil;&atilde;o oficial &agrave; Corte. Ao chegar ao batalh&atilde;o, contudo, foi avisado pelos oficiais de que qualquer acesso dependeria de autoriza&ccedil;&atilde;o expressa do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
O senador confirmou a ida &agrave; Papudinha e afirmou que n&atilde;o tentou acessar &aacute;reas internas nem praticou qualquer ato ilegal. De acordo com seu relato, o objetivo era obter informa&ccedil;&otilde;es sobre a sa&uacute;de e o bem-estar de Bolsonaro. Durante cerca de 30 minutos, Magno Malta conversou com policiais no local e chegou a solicitar autoriza&ccedil;&atilde;o para realizar uma ora&ccedil;&atilde;o, pedido que tamb&eacute;m foi negado com base nas restri&ccedil;&otilde;es judiciais vigentes.
A PMDF informou que a assist&ecirc;ncia religiosa ao ex-presidente est&aacute; limitada &agrave;s pessoas, dias e hor&aacute;rios previamente definidos na decis&atilde;o do STF. Ap&oacute;s ser informado das regras, o senador deixou o quartel de forma espont&acirc;nea, sem registros de incidente.

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Dsc 4679

A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) defendeu a manuten&ccedil;&atilde;o do bloqueio integral de benefici&aacute;rios de programas sociais em plataformas de apostas, em rea&ccedil;&atilde;o &agrave; decis&atilde;o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibilizou parcialmente a proibi&ccedil;&atilde;o vigente.
Em 2025, Fux suspendeu trechos das normas editadas pelo Minist&eacute;rio da Fazenda e permitiu que benefici&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia e do Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) utilizassem, em sites de apostas, valores que excedessem os repasses recebidos dos programas sociais. Para a AGU, no entanto, a medida &eacute; inexequ&iacute;vel do ponto de vista t&eacute;cnico e jur&iacute;dico.
Segundo o &oacute;rg&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; tecnologia capaz de identificar a origem espec&iacute;fica dos recursos utilizados em apostas, o que impede a separa&ccedil;&atilde;o entre dinheiro proveniente de benef&iacute;cios sociais e valores oriundos de outras fontes, como doa&ccedil;&otilde;es ou trabalhos informais. O argumento se apoia em notas t&eacute;cnicas dos minist&eacute;rios da Fazenda e do Desenvolvimento Social.&nbsp;
De acordo com a AGU, os recursos possuem &ldquo;natureza fung&iacute;vel&rdquo;, conforme previsto no C&oacute;digo Civil, o que significa que valores de mesma esp&eacute;cie se misturam e n&atilde;o podem ser individualizados ap&oacute;s o dep&oacute;sito. Na pr&aacute;tica, isso inviabiliza qualquer tentativa de desbloqueio parcial das contas.
Diante dessas limita&ccedil;&otilde;es, a AGU sustenta que o &uacute;nico meio tecnicamente seguro de cumprir a decis&atilde;o judicial &eacute; manter o bloqueio total com base no CPF do benefici&aacute;rio, independentemente de a conta j&aacute; existir ou ter sido criada posteriormente. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m destaca que os sistemas atuais n&atilde;o distinguem cadastros novos de contas ativas nas plataformas de apostas.
Outro ponto levantado &eacute; a impossibilidade legal de compartilhar dados sens&iacute;veis de benefici&aacute;rios com empresas privadas, em raz&atilde;o das restri&ccedil;&otilde;es impostas pela Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD). Para a AGU, essa veda&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a a necessidade de responsabilizar diretamente as plataformas pelo controle do acesso.
A posi&ccedil;&atilde;o do governo recebeu respaldo do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), que classificou o bloqueio integral por CPF como uma&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o regulat&oacute;ria robusta&rdquo;. O tribunal defendeu que a fiscaliza&ccedil;&atilde;o deve recair sobre as empresas de apostas, e n&atilde;o sobre os cidad&atilde;os em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.

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O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) desponta como o candidato preferido da direita para a elei&ccedil;&atilde;o presidencial de 2026, segundo pesquisa nacional divulgada pelo instituto Realtime Big Data. O levantamento indica que o parlamentar lidera de forma consistente entre eleitores que se identificam como de direita e centro-direita, al&eacute;m de ser apontado como o nome que melhor representa esse campo pol&iacute;tico no pa&iacute;s.&nbsp;
De acordo com o estudo &mdash; registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o n&uacute;mero BR-06428/2026 &mdash; Fl&aacute;vio Bolsonaro concentra 61% das inten&ccedil;&otilde;es de voto entre eleitores de direita nos cen&aacute;rios estimulados. O desempenho se repete entre os eleitores de centro-direita, onde o senador tamb&eacute;m aparece com maioria absoluta, deixando advers&aacute;rios em patamares bem inferiores.
A pesquisa ouviu 2.000 eleitores em todo o pa&iacute;s, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2026, com margem de erro de 2 pontos porcentuais e n&iacute;vel de confian&ccedil;a de 95%.
Al&eacute;m da lideran&ccedil;a eleitoral, Fl&aacute;vio Bolsonaro se destaca na percep&ccedil;&atilde;o ideol&oacute;gica do eleitorado. Quando questionados sobre &ldquo;qual candidato mais simboliza a direita&rdquo;, mais de 70% dos entrevistados apontaram o senador do PL &mdash; um &iacute;ndice amplamente superior ao dos demais nomes testados, como governadores e ex-ministros.
O levantamento tamb&eacute;m mostra vantagem de Fl&aacute;vio em temas caros ao eleitor conservador, especialmente na &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Nesse quesito, o senador aparece como o candidato com maior capacidade percebida para enfrentar o problema da viol&ecirc;ncia, superando o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) e outros poss&iacute;veis concorrentes.

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O governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva liberou R$ 1,5 bilh&atilde;o em emendas parlamentares nas primeiras semanas de 2026, estabelecendo o maior volume j&aacute; registrado para o per&iacute;odo desde o in&iacute;cio da s&eacute;rie hist&oacute;rica, em 2016. A execu&ccedil;&atilde;o recorde ocorre em ano eleitoral e sob promessa do Pal&aacute;cio do Planalto de acelerar os repasses a deputados e senadores.
O levantamento, baseado em dados do painel Siga Brasil, da Consultoria de Or&ccedil;amentos do Senado Federal, considerou os valores pagos entre 1&ordm; de janeiro e 6 de fevereiro. Segundo os n&uacute;meros, o montante liberado mais que dobrou em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo intervalo de 2025, quando haviam sido pagos R$ 634,5 milh&otilde;es (valores corrigidos pela infla&ccedil;&atilde;o). At&eacute; ent&atilde;o, o maior desembolso havia ocorrido em 2021, com cerca de R$ 770 milh&otilde;es.
A maior parte dos recursos corresponde a emendas de anos anteriores inscritas em restos a pagar. Do total quitado at&eacute; agora, cerca de R$ 1 bilh&atilde;o refere-se a emendas de 2025, R$ 180 milh&otilde;es a indica&ccedil;&otilde;es de 2024 e R$ 103 milh&otilde;es a empenhos de 2023.
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Press&atilde;o pol&iacute;tica e controle do Or&ccedil;amento
Em 2025, a execu&ccedil;&atilde;o lenta das emendas havia gerado insatisfa&ccedil;&atilde;o entre parlamentares da base governista. A situa&ccedil;&atilde;o mudou ap&oacute;s o Planalto empenhar 97% das emendas do ano passado, o que permitiu acelerar os pagamentos no in&iacute;cio de 2026. Nos bastidores, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de que a libera&ccedil;&atilde;o antecipada busca reduzir tens&otilde;es com o Congresso e garantir governabilidade em um calend&aacute;rio eleitoral sens&iacute;vel.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) determina que o Executivo pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais at&eacute; o fim de junho. Ainda assim, at&eacute; o in&iacute;cio de fevereiro, o governo n&atilde;o havia iniciado a libera&ccedil;&atilde;o das emendas relativas a 2026, priorizando a quita&ccedil;&atilde;o de passivos de exerc&iacute;cios anteriores.
Dados oficiais mostram que as emendas parlamentares j&aacute; consumiram cerca de 22% do Or&ccedil;amento discricion&aacute;rio de 2025. Em 2026, a previs&atilde;o &eacute; ainda mais expressiva: as emendas devem representar mais de um ter&ccedil;o da verba discricion&aacute;ria de cinco minist&eacute;rios. No Minist&eacute;rio do Turismo, por exemplo, o controle parlamentar alcan&ccedil;a 68,7% dos recursos dispon&iacute;veis.
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Cr&iacute;ticas ao uso eleitoral dos recursos
O pagamento recorde em ano de elei&ccedil;&otilde;es reacende cr&iacute;ticas sobre o uso pol&iacute;tico do Or&ccedil;amento, especialmente ap&oacute;s o fim do chamado Or&ccedil;amento Secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Para cr&iacute;ticos do governo, a estrat&eacute;gia revela uma tentativa de substituir transpar&ecirc;ncia e planejamento por libera&ccedil;&atilde;o acelerada de verbas, concentrando poder nas m&atilde;os de parlamentares aliados.
O movimento tamb&eacute;m ocorre em meio &agrave; reaproxima&ccedil;&atilde;o institucional entre o Executivo e as c&uacute;pulas do Congresso, comandadas por Hugo Motta, na C&acirc;mara, e Davi Alcolumbre, no Senado.

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O Brasil ficou na 107&ordf; posi&ccedil;&atilde;o entre 182 pa&iacute;ses avaliados no &Iacute;ndice de Percep&ccedil;&atilde;o da Corrup&ccedil;&atilde;o (IPC) de 2025, divulgado pela ONG Transpar&ecirc;ncia Internacional. Com 35 pontos, o pa&iacute;s registrou a segunda pior nota de sua hist&oacute;ria, mantendo-se entre as na&ccedil;&otilde;es com pior avalia&ccedil;&atilde;o em integridade p&uacute;blica no cen&aacute;rio internacional.&nbsp;
A pontua&ccedil;&atilde;o do IPC varia de 0 a 100 &mdash; quanto maior o n&uacute;mero, melhor a percep&ccedil;&atilde;o de combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o. O desempenho brasileiro permanece abaixo da m&eacute;dia global e da m&eacute;dia das Am&eacute;ricas, ambas fixadas em 42 pontos. Em 2024, o Brasil havia obtido 34 pontos; a varia&ccedil;&atilde;o de um ponto foi considerada estatisticamente irrelevante pela entidade.
Pa&iacute;ses como Argentina, Belize e Ucr&acirc;nia ficaram &agrave; frente do Brasil no ranking, enquanto Dinamarca, Finl&acirc;ndia e Cingapura lideraram a lista, com as melhores avalia&ccedil;&otilde;es. Som&aacute;lia e Sud&atilde;o do Sul ocuparam as &uacute;ltimas posi&ccedil;&otilde;es.
O relat&oacute;rio da Transpar&ecirc;ncia Internacional cita o caso do Banco Master, classificado como a &ldquo;maior fraude banc&aacute;ria j&aacute; registrada no pa&iacute;s&rdquo;, e menciona o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Segundo a ONG, a investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; marcada por sigilo excessivo e levanta d&uacute;vidas quanto &agrave; transpar&ecirc;ncia e &agrave; condu&ccedil;&atilde;o do processo.
No relat&oacute;rio Retrospectiva 2025, divulgado junto ao IPC, a organiza&ccedil;&atilde;o alerta para o avan&ccedil;o do crime organizado sobre estruturas do Estado, com infiltra&ccedil;&atilde;o em setores como o sistema financeiro e escrit&oacute;rios de advocacia. O documento afirma que h&aacute; sinais de captura institucional por interesses il&iacute;citos e cobra medidas urgentes para conter o problema.
A Transpar&ecirc;ncia tamb&eacute;m defende a instala&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) para apurar o caso Banco Master, al&eacute;m de recomendar maior rigor na escolha de dirigentes de ag&ecirc;ncias reguladoras, investiga&ccedil;&atilde;o de desvios em emendas parlamentares e respeito &agrave;s decis&otilde;es que declararam inconstitucional o chamado Or&ccedil;amento Secreto.

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