Mauro Cid pede perdão judicial ao STF e nega ter omitido informações em delação

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. No documento, a defesa pede perdão judicial ou, alternativamente, a aplicação de pena inferior a dois anos, com base em sua colaboração com as investigações.

Cid é um dos principais delatores do caso e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou Jair Bolsonaro como líder do suposto esquema para permanecer no poder após as eleições de 2022. A defesa, no entanto, sustenta que o militar rompeu com uma tradição de lealdade incondicional no meio militar e político, o que justificaria o reconhecimento de benefícios acordados com a Polícia Federal.

"Marco histórico"
“Essa quebra de fidelidade institucional é, por si só, um marco histórico — e como tal deve ser reconhecida como critério subjetivo relevante para a concessão dos benefícios pleiteados”, afirmaram os advogados, em referência ao perdão judicial ou à fixação de pena branda.

A defesa também pede a absolvição de Cid da acusação de suposta tentativa de golpe, argumentando não haver provas suficientes para incriminá-lo como autor do crime. Os advogados reforçam que o militar cumpriu todos os termos do acordo de delação firmado com a Polícia Federal, e rejeitam as alegações da PGR de que Cid teria sido contraditório ou omitido fatos relevantes.

Reação da PGR
Nas alegações finais apresentadas anteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, retirou os benefícios que haviam sido concedidos a Cid. A justificativa foi o suposto comportamento irregular do colaborador durante a investigação, que, segundo Gonet, apresentou “resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”.

Apesar disso, a própria PGR recomendou uma redução de um terço da pena como reconhecimento da colaboração parcial prestada por Cid.