Mendonça propõe redefinir papel do STF e fortalecer garantias processuais

Durante a 13ª edição do Fórum de Lisboa – conhecido informalmente como “Gilmarpalooza” –, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, questionou a finalidade original das funções da Corte e sugeriu uma reflexão acerca da competência originária atribuída ao tribunal para julgar casos criminais.

Presente no painel que debateu “Ações Estruturais, Controle de Constitucionalidade e Separação de Poderes”, o ministro Mendonça defendeu que o STF deveria priorizar seu papel como guardião dos direitos fundamentais e do devido processo legal, envolvendo a atuação do juiz das garantias. “Penso que o papel primeiro do Supremo é garantir a defesa de um justo processo e a sistemática do juiz das garantias”, afirmou.

Nesse contexto, ele propôs repensar a competência originária da Corte para processar e julgar crimes, argumentando que essa revisão reforçaria o foco do STF em se posicionar como árbitro de constitucionalidade, evitando transbordar sua atuação para matérias criminais de primeira instância poder360.com.br.

Redefinindo prioridades

Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro, destacou que essa mudança ajudaria o tribunal a “cumprir o papel que mais considero essencial: ser a Corte de defesa das garantias e dos direitos fundamentais” poder360.com.br. Para ele, a especialização do STF em questões constitucionais poderia resultar em julgamentos mais criteriosos e respeitosos às prerrogativas do cidadão.

A fala do ministro ocorre num momento de crítica sobre a chamada “hiperjudicialização” política, termo utilizado para descrever o crescente envolvimento do Judiciário em decisões que impactam legislações e políticas públicas. No mesmo evento, outros magistrados também apontaram que, idealmente, o STF deveria intervir menos em decisões judiciais ordinárias, reforçando assim a defesa da autonomia das demais instâncias e dos poderes constituídos poder360.com.br+9poder360.com.br+9poder360.com.br+9.

O evento legítima um debate relevante sobre os limites da atuação do STF em crimes, especialmente após sua intervenção em temas sensíveis, como a regulação das redes sociais, onde o tribunal definiu a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários. Nesse âmbito, Mendonça representa a corrente que defende uma volta ao papel original do Supremo, limitando-se às garantias processuais e ao controle de constitucionalidade.

A proposta de Mendonça ainda carece de desdobramentos formais no Congresso ou na própria Corte. Afinal, mudar a competência originária do STF exigiria alterações legislativas ou até mesmo emendas constitucionais – processos que demandam negociação e apoio mais amplo.

Por ora, a declaração no Fórum de Lisboa acendeu um alerta institucional sobre os desafios do Judiciário no equilíbrio entre garantir direitos fundamentais e evitar o excesso de ativismo judicial. O debate segue em aberto, com contribuições que devem influenciar discussões futuras sobre a reforma do sistema judiciário brasileiro.