Mendonça suspende julgamento sobre acordo do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento do acordo que garante a devolução de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS. Ele pediu vista e terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário.

De acordo com o Ministério da Previdência, mais de 91% dos aposentados e pensionistas que aderiram já têm o ressarcimento programado, o que dá maior tranquilidade aos beneficiários.

Plano aprovado

O relator, ministro Dias Toffoli, havia homologado o plano elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julho. A proposta prevê que todos os valores cobrados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 sejam devolvidos, com correção pelo IPCA.

O sistema também inclui medidas antifraude e cria um portal de transparência para acompanhar a devolução dos recursos. Além disso, os valores pagos ficarão fora do teto fiscal, o que evita travas burocráticas e garante que o dinheiro chegue mais rápido aos aposentados.

O acordo representa uma vitória importante para os aposentados, que há anos sofrem com descontos abusivos em seus benefícios. A expectativa é que, mesmo com a demora do STF em concluir o julgamento, o plano continue a avançar sem entraves.