Mendonça terá nova reunião com a PF sobre caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), terá novo encontro com investigadores da Polícia Federal nesta segunda-feira (23) para tratar do caso Master. Será a segunda reunião desde que ele assumiu a relatoria do inquérito, em 12 de fevereiro, após a saída de Dias Toffoli.

A expectativa é que a PF apresente um relatório detalhado sobre o andamento das investigações, com informações técnicas que devem orientar os próximos passos do relator. O encontro será presencial.

Desde que assumiu o caso, Mendonça autorizou a corporação a seguir o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.

O ministro também permitiu que a PF realize diligências investigativas que não dependam de autorização judicial prévia, como oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da própria corporação.

Além disso, determinou que todo o material apreendido permaneça sob custódia da PF e manteve o sigilo processual no nível III — um grau abaixo do adotado anteriormente. A decisão foi interpretada nos bastidores como sinal de maior autonomia técnica à equipe policial.

As medidas atenderam a pedido formal da Polícia Federal, que argumentou a necessidade de distribuir as análises entre peritos habilitados segundo critérios administrativos e técnicos.

Mendonça determinou ainda que a Diretoria de Inteligência compartilhe informações exclusivamente com os delegados responsáveis pelo caso, reforçando o dever de sigilo profissional.

“Apenas e tão somente as autoridades policiais e os agentes diretamente envolvidos na análise e na condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos e a outras autoridades públicas”, registrou o ministro.

Na sexta-feira (20), Mendonça também determinou que a presidência do Congresso Nacional devolva à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas por meio das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A comissão foi criada para investigar descontos irregulares em benefícios previdenciários e outras fraudes contra o INSS. A decisão reforça a delimitação entre as esferas de atuação do Legislativo e do Judiciário no caso.