Ministério da Cultura tenta transferir culpa ao “governo anterior” após TCU apontar R$ 22 bilhões sem fiscalização

O Ministério da Cultura atribuiu ao “governo anterior” os graves problemas de fiscalização apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a divulgação de um relatório técnico que identifica R$ 22 bilhões em recursos públicos sem destinação devidamente comprovada.

Segundo o documento obtido pelo Estadão, cerca de 29,7 mil projetos de fomento cultural seguem sem análise de prestação de contas, configurando, de acordo com os auditores, um cenário de “desgovernança generalizada” e “problema crônico” dentro da pasta.

Em nota divulgada no domingo (21), o Ministério alegou que o relatório é “preliminar” e não consideraria informações mais recentes. A pasta afirmou ainda que o passivo bilionário seria herança de gestões anteriores, acusadas de negligenciar a fiscalização e “mascarar” o volume real de processos pendentes.

No entanto, o próprio TCU destaca que o estoque de prestações de contas não analisadas aumentou ao longo dos últimos 15 anos, incluindo períodos sob diferentes governos — o que enfraquece a tentativa de responsabilizar exclusivamente administrações passadas.

O relatório revela falhas consideradas graves pelos técnicos do tribunal. Entre elas, o uso de planilhas em Excel alimentadas manualmente para controlar prazos de prescrição, ferramenta classificada como ineficaz por ignorar notificações que reiniciam a contagem legal dos prazos.

Auditores também relataram que servidores do ministério demonstraram desconhecimento técnico sobre conceitos básicos, como a diferença entre prescrição quinquenal e prescrição intercorrente — falha que pode levar à perda definitiva do direito de cobrança de recursos desviados.

O TCU aponta ainda que mudanças recentes promovidas pelo ministério dispensaram a análise financeira detalhada da maioria dos projetos, o que fez o índice de reprovação por irregularidades cair para zero em 2024. As alterações atingem programas financiados por leis como Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

Sob o argumento de “desburocratização”, a atual gestão afirma que as medidas priorizam o “resultado cultural”. Para críticos, no entanto, o afrouxamento dos controles abre espaço para desperdício, má gestão e uso político dos recursos públicos, especialmente em um setor historicamente sensível a aparelhamento ideológico.

A ministra Margareth Menezes, à frente da pasta desde 2023, sustenta que sua gestão teria batido recordes de análise de processos. O TCU, porém, aponta que o volume de pendências segue elevado e que as falhas estruturais permanecem, apesar do discurso oficial.