Ministro de Lula empregou funcionária fantasma na Câmara

O atual ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), esteve no centro de um caso de funcionária fantasma quando ocupava o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A irregularidade, investigada internamente pela Casa e posteriormente encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), envolveu o pagamento indevido de salários e benefícios que somam R$ 284 mil, em valores corrigidos. Apesar disso, o ministro deve escapar de responsabilização direta, ao menos neste momento.

A funcionária apontada como fantasma é Katiane Ferreira Barboza, conhecida como Tuca. Ela respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraude no controle de frequência e por receber remuneração “sem a efetiva contraprestação laboral” entre setembro de 2019 e agosto de 2020. No mesmo período em que constava como lotada na quarta-secretaria da Câmara — comandada por Fufuca —, Katiane também exercia cargo no Ministério da Saúde, em Brasília.

Com a conclusão do PAD, o caso foi remetido ao TCU para abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), mecanismo usado para apurar danos ao erário e buscar ressarcimento. Técnicos do tribunal defenderam a inclusão do nome de André Fufuca no processo, por entenderem que ele, como responsável pela nomeação, contribuiu diretamente para o pagamento indevido.

Em parecer datado de 3 de julho de 2025, a área técnica do TCU listou condutas atribuídas a Fufuca que, segundo os auditores, configurariam responsabilidade administrativa. Entre elas, a alteração do regime de controle de frequência, a falta de supervisão da servidora, o consentimento com pagamentos sem trabalho efetivo e a atestação da frequência da funcionária.

Para os técnicos, essas ações resultaram em dano direto aos cofres públicos e justificariam a inclusão do então deputado federal na Tomada de Contas Especial.

Apesar do parecer técnico, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso no TCU, decidiu rejeitar a inclusão de André Fufuca no processo. Em despacho de 25 de julho, Oliveira determinou que apenas Katiane Barboza e o chefe imediato dela à época fossem responsabilizados.

Na decisão, o relator argumentou que a alteração no controle de frequência era prevista em norma interna e que parte do período analisado coincidiu com medidas excepcionais adotadas durante a pandemia de Covid-19, quando houve suspensão do registro presencial de ponto.

Com isso, somente os dois ex-subordinados de Fufuca foram notificados pelo TCU, em outubro, para devolver os R$ 284.362,24 ou apresentar defesa em 15 dias. Eles não responderam dentro do prazo, o que pode resultar em condenação, multa e julgamento pela irregularidade das contas — mesmo que o valor seja ressarcido.

Embora o despacho do relator tenha poupado Fufuca, o processo ainda não foi julgado definitivamente. Não há voto apresentado nem decisão final do plenário do TCU. A última movimentação ocorreu em 25 de novembro, o que mantém aberta, ao menos formalmente, a possibilidade de novos desdobramentos.

Katiane Barboza foi nomeada por André Fufuca para cargo de natureza especial (CNE) na quarta-secretaria da Câmara, responsável pela gestão dos apartamentos funcionais. Menos de um mês após assumir o posto, ela passou a ocupar cargo no Ministério da Saúde. A própria corregedoria da pasta identificou o acúmulo de funções e comunicou a Câmara, dando início ao PAD.

Durante a investigação, Katiane admitiu o erro ao acumular cargos, mas negou ser funcionária fantasma, alegando que prestava serviços de forma remota — argumento rejeitado no processo, já que cargos CNE exigem expediente presencial. Ela afirmou ainda que Fufuca tinha conhecimento da situação.

O ex-deputado, por sua vez, negou saber do acúmulo de cargos, disse que tinha pouco contato com a servidora e alegou não se recordar de detalhes sobre sua rotina, apesar de reconhecer que ela estava formalmente lotada na estrutura que comandava.

Procurados, André Fufuca e Katiane Barboza não responderam até o fechamento da reportagem. À época, a funcionária chegou a receber R$ 14,1 mil mensais, considerando salário e auxílio-alimentação pagos pela Câmara.

O episódio reforça críticas recorrentes sobre o uso político de cargos comissionados, a fragilidade nos mecanismos de controle interno do Congresso e a leniência institucional quando casos envolvem figuras que hoje ocupam posições estratégicas no governo federal.