Ministros do TCU veem como “quase impossível” anular liquidação do Banco Master

Ministros do Tribunal de Contas da União consideram “quase impossível” a anulação da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro. A avaliação, segundo apuração jornalística, aponta ausência de indícios de ilegalidade no ato regulatório e ressalta os limites institucionais do TCU para rever decisões prudenciais de agências reguladoras.

De acordo com ministros ouvidos, a reversão só seria cogitável em hipóteses de “erros extremos”, cenário que não se verifica até o momento. Mesmo diante da inspeção determinada para análise documental, a leitura predominante é de que a fiscalização faz parte do procedimento regular e não implica, por si só, juízo de nulidade da liquidação.

Outro ponto destacado é que, ainda que se identifique alguma irregularidade pontual, o caminho mais provável seria a responsabilização individual de agentes, sem a derrubada da decisão como um todo. Além disso, os ministros lembram que não há prejuízo direto aos cofres públicos, uma vez que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é abastecido com recursos privados, o que reduz o espaço para intervenção mais incisiva do TCU.