O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu de ofício um novo inquérito sigiloso para investigar um suposto vazamento de dados financeiros seus, de familiares e também de parentes do ministro Dias Toffoli. A apuração busca identificar se as informações teriam sido acessadas ou divulgadas indevidamente a partir da Receita Federal do Brasil ou do Coaf.
A iniciativa ocorre após a divulgação, pela imprensa, de que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, firmou um contrato com o Banco Master no valor de R$ 130 milhões, sem que, até o momento, tenha sido tornado público o escopo detalhado dos serviços prestados.
Reportagens também informaram que, a partir dos rendimentos do contrato, Viviane Barci de Moraes teria constituído um patrimônio pessoal estimado em cerca de R$ 80 milhões. Até agora, não há registro de atuação do escritório da advogada em ações judiciais relevantes do Banco Master, nem mesmo na defesa de seu controlador, Daniel Vorcaro, investigado por fraudes financeiras.
O ministro Alexandre de Moraes negou publicamente que tenha exercido qualquer tipo de pressão sobre o Banco Central do Brasil para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), hipótese levantada em reportagens. O magistrado, no entanto, não prestou esclarecimentos públicos sobre o conteúdo ou a natureza do contrato firmado pelo escritório de sua esposa.
A abertura de mais um inquérito por iniciativa direta do ministro reacendeu críticas de juristas e parlamentares sobre o uso recorrente de investigações instauradas no próprio STF, especialmente quando envolvem interesse direto de membros da Corte. Para críticos, se há suspeita de crime relacionado a vazamento de dados, o procedimento adequado seria a provocação do Ministério Público, com eventual investigação conduzida na primeira instância, conforme o sistema acusatório previsto na Constituição.
O episódio também revive o debate sobre os limites institucionais do chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019 e ainda em curso. Desde então, Alexandre de Moraes concentrou a relatoria de diversas apurações sensíveis, o que, segundo críticos, resultou em uma acumulação de poderes inédita no âmbito do Judiciário brasileiro.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou nota oficial sobre o alcance do novo inquérito nem sobre eventuais medidas decorrentes da apuração.
