O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (16) pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, um dos réus do chamado núcleo 2 da ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Relator do processo, Moraes foi o primeiro a apresentar voto na retomada do julgamento e reconheceu ausência de provas suficientes para condenar o delegado.
Fernando de Sousa atuava como secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) no dia 8 de janeiro de 2023 e estava no comando da pasta no momento das invasões às sedes dos Três Poderes. Cabia a ele, inclusive, atualizar o governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre a situação dos manifestantes.
Ao analisar o caso, Moraes concluiu que não ficou comprovado o dolo nem a participação consciente de Fernando em qualquer articulação golpista, decisão que chama atenção diante do rigor adotado pela Corte em outros julgamentos relacionados aos atos de 8 de Janeiro.
Antes das invasões, Fernando enviou áudios ao então governador afirmando que a manifestação estava “controlada”, “ordeira” e “pacífica”, descrevendo um ambiente “bem tranquilo, bem ameno” e com movimentação “bem suave”. Para a acusação, essas mensagens teriam minimizado o risco; já para a defesa — e agora para o próprio relator —, não configuraram prova de participação em organização criminosa ou tentativa de ruptura institucional.
Apesar da absolvição de Fernando de Sousa, Moraes manteve voto pela condenação da maioria dos réus do núcleo 2, apontados pela Procuradoria-Geral da República como responsáveis por dar sustentação operacional e política às ações que buscariam manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O ministro votou pela condenação, por cinco crimes, de:
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência;
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial;
Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
No caso de Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da PF, Moraes votou pela condenação por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A absolvição de Fernando de Sousa, reconhecida pelo próprio relator, reforça críticas de setores da direita sobre a condução dos processos do 8 de Janeiro, apontando que, mesmo após denúncias graves, nem todos os casos resistem a uma análise rigorosa das provas. Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão evidencia que houve generalização de responsabilidades e que parte das acusações se sustentou mais em narrativas políticas do que em elementos objetivos.
O julgamento foi suspenso e será retomado a partir das 14h desta terça-feira, com expectativa de conclusão ainda nesta semana.
