Moraes arquiva notícia-crime contra Marcos do Val

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atendeu ao parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que alegou falta de legitimidade do autor da ação e afirmou que os fatos narrados já são investigados em outro inquérito na Corte.

O advogado Benedito Silva Júnior havia protocolado a ação, acusando o parlamentar de pedir, em transmissão ao vivo, “invasão” dos Estados Unidos no Brasil para conter a “ditadura da toga”.

A defesa de Do Val lembra que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade por opiniões, palavras e votos. Ainda assim, o senador permanece na mira do STF e da PGR, que insistem em relativizar a prerrogativa constitucional quando se trata de opositores do governo Lula.

Alívio parcial das restrições

Em agosto, Moraes já havia atendido a pedido do Senado para suspender medidas cautelares impostas ao parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de sair do Distrito Federal. O magistrado também determinou o desbloqueio das contas bancárias e salários do senador.

Apesar disso, Marcos do Val segue investigado em inquérito que apura suposta tentativa de obstrução de investigações e incitação ao crime. Ele nega as acusações e afirma que continua sofrendo perseguição política por enfrentar os abusos da Suprema Corte.