Moraes autoriza Daniel Silveira a deixar recolhimento domiciliar para formatura da filha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a sair temporariamente de casa para participar da formatura da filha, em Petrópolis (RJ). Silveira cumpre medidas cautelares impostas pela Corte e solicitou a flexibilização pontual dos horários de recolhimento para comparecer às cerimônias.

Na decisão, Moraes afirmou que a autorização se justifica por se tratar de “evento familiar único, relevante e singular”, comprovado documentalmente, e que não haveria risco à execução das cautelares. Segundo o ministro, o ex-parlamentar vem cumprindo regularmente as condições impostas, sem registros recentes de descumprimento.

Com isso, Silveira poderá sair de casa no dia 30 de janeiro de 2026, das 19h às 21h, para a missa e a colação de grau, e no dia 31 de janeiro, das 21h30 até a meia-noite do dia 1º de fevereiro, para o baile de formatura. A autorização é restrita às datas e horários estabelecidos.

A defesa apresentou documentos da universidade e da empresa organizadora do evento para embasar o pedido. Moraes destacou que a flexibilização é pontual e não implica prejuízo às cautelares.

A decisão ocorre em meio a críticas recorrentes sobre a falta de critérios claros e a disparidade de tratamentos em casos semelhantes no STF. Para aliados de Silveira e parlamentares da oposição, o despacho evidencia a necessidade de regras objetivas e previsíveis quando o Judiciário analisa pedidos de natureza humanitária e familiar.