Moraes autoriza visita de Paulinho da Força a Collor e decisão expõe critérios distintos do STF

Em decisão proferida nesta segunda-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a visita do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao ex-presidente Fernando Collor, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A permissão foi concedida após solicitação da defesa de Collor, que alegou a existência de uma “relação institucional de longa data” entre as partes.

De acordo com o pedido encaminhado ao STF, a visita teria caráter exclusivamente humanitário e institucional, sem objetivos políticos ou midiáticos. Além de Paulinho da Força, também foi autorizado o encontro com Felipe Antônio do Espírito Santo, vice-presidente do partido Solidariedade.

Prisão domiciliar concedida por razões médicas

Fernando Collor está em prisão domiciliar desde maio de 2025, por decisão do próprio Moraes, em razão de uma série de problemas de saúde, entre eles Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. Na ocasião, o ministro afirmou que a medida buscava compatibilizar a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal

A decisão reacende críticas sobre tratamentos assimétricos no Supremo, especialmente quando comparada a casos recentes envolvendo lideranças da direita. O próprio despacho menciona que, em situação semelhante, Moraes negou prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que os cuidados médicos necessários poderiam ser prestados na Superintendência da Polícia Federal, onde há estrutura médica permanente.

Além disso, Moraes apontou suposto risco de fuga e citou o episódio da tornozeleira eletrônica como fator decisivo para negar o benefício a Bolsonaro — critério que aliados do ex-presidente consideram excessivamente rigoroso e politizado.