Moraes cobra Santa Catarina sobre vaga para transferência de Silvinei Vasques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as administrações penitenciárias do Distrito Federal e de Santa Catarina se manifestem sobre a viabilidade operacional de uma eventual transferência do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Atualmente preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão no processo relacionado aos atos de 2022. A defesa solicitou a transferência para Santa Catarina, com possibilidade de cumprimento da pena em unidades localizadas em São José, Florianópolis ou em município próximo que seja compatível com o regime fechado.

Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela expedição de ofícios às administrações penitenciárias de origem e de destino, para que informem se há condições técnicas e estruturais para o recambiamento do preso. Moraes acatou o encaminhamento, mantendo o processo sob supervisão direta do STF.

Silvinei foi preso no fim de dezembro de 2025, após a Polícia Federal comunicar o rompimento do monitoramento eletrônico e o descumprimento de medidas cautelares. Dias antes, ele havia sido detido no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador, sendo posteriormente entregue às autoridades brasileiras.

Além do pedido de transferência, Moraes intimou a defesa a complementar a solicitação para que Silvinei possa dar continuidade a um curso de doutorado na modalidade EAD, exigindo documentação adicional antes de enviar o tema novamente à PGR para manifestação.