Moraes concede nova progressão de regime a condenado pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais uma progressão de regime a um dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão beneficia Davis Baek, autônomo condenado a 12 anos de prisão por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

O magistrado determinou que Baek seja transferido para uma colônia agrícola, onde passará a cumprir pena em regime semiaberto. A progressão ocorre menos de dois meses após outras decisões semelhantes, também assinadas por Moraes, beneficiando réus que apresentaram bom comportamento carcerário e cumprimento de parte da pena.

Em sua decisão, o ministro destacou que o descumprimento de qualquer das condições impostas poderá levar o condenado de volta ao regime fechado, reafirmando a necessidade de vigilância e cumprimento integral das obrigações judiciais.

O caso de Davis Baek é mais um entre dezenas de condenados pelos atos de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A maioria das sentenças foi fixada entre 10 e 17 anos de prisão, e parte dos réus ainda aguarda o julgamento de recursos.

Críticos da atuação de Moraes afirmam que as condenações e o controle sobre a execução das penas reforçam o caráter político do processo, apontando excessos do STF e punições desproporcionais. Já apoiadores do ministro defendem as decisões como necessárias à preservação da democracia.