Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias com monitoramento rígido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica.

A medida tem caráter humanitário e foi concedida em razão do quadro de saúde do ex-presidente, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, tratando uma broncopneumonia. Após esse prazo, a situação será reavaliada, podendo incluir nova perícia médica para decidir sobre a continuidade da domiciliar.

A decisão impõe uma série de medidas cautelares. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, com deslocamento restrito ao endereço residencial. Relatórios de monitoramento serão enviados diariamente ao ministro.

O ex-presidente também terá regras específicas para visitas. Estão autorizados encontros com os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, em dias e horários previamente definidos, seguindo modelo semelhante ao regime prisional.

Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de familiares que residem no mesmo endereço, não precisam de autorização para visitas. Advogados poderão se reunir com Bolsonaro diariamente, mediante agendamento.

A decisão também assegura continuidade do tratamento médico, permitindo a presença de profissionais de saúde e, em caso de necessidade, nova internação hospitalar sem autorização prévia do Supremo.

A concessão da domiciliar ocorreu após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. No parecer, Gonet afirmou que a saúde do ex-presidente “demanda atenção constante” e que o ambiente familiar seria mais adequado que o sistema prisional para garantir os cuidados necessários.