Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar suposto descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário. O despacho foi emitido após a aparição pública de Bolsonaro, na qual ele falou com a imprensa e exibiu a tornozeleira eletrônica que está usando desde sexta-feira (18).

Segundo Moraes, o não cumprimento da ordem judicial pode acarretar a decretação imediata da prisão preventiva de Bolsonaro, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada sobre a decisão.

A manifestação do STF foi motivada pela participação de Bolsonaro em uma entrevista improvisada na saída da Câmara dos Deputados, após reunião com parlamentares do Partido Liberal. No local, o ex-presidente mostrou publicamente o dispositivo de monitoramento eletrônico preso à perna esquerda e criticou as restrições judiciais impostas contra ele.

“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou Bolsonaro à imprensa.

Na mesma data, Moraes reforçou que as medidas cautelares proibiam o ex-presidente de participar de transmissões, retransmissões ou veiculações de vídeos, áudios e até transcrições de entrevistas em redes sociais — próprias ou de terceiros — incluindo entrevistas a veículos de comunicação. As restrições fazem parte do inquérito que investiga possíveis tentativas de Bolsonaro e aliados de desestabilizar a soberania nacional por meio de articulações no exterior.

Como precaução diante da decisão, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles que estava agendada para esta segunda-feira. De acordo com a equipe do ex-presidente, o receio era de que a transmissão ao vivo nas plataformas YouTube e X (antigo Twitter) fosse considerada violação das medidas judiciais.

As cautelares impostas por Moraes também incluem o uso da tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais, veto a contatos com outros investigados e impedimento de manter diálogo com representantes estrangeiros.