Moraes dá 24h para PGR se manifestar sobre supostos abusos em megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre uma petição apresentada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) relacionada à Operação Contenção — ação policial deflagrada no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 64 mortos.

A manifestação foi juntada à ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que define parâmetros para operações policiais no estado — como uso proporcional da força, câmeras corporais, GPS nas viaturas e ambulâncias de prontidão. O CNDH pede que o STF cobre explicações do governador Cláudio Castro (PL) sobre a ação.

A megaoperação mobilizou 2.500 agentes e resultou na morte de 60 criminosos e quatro policiais, além de 81 prisões e apreensão de 72 fuzis, uma pistola, nove motos e cerca de 200 kg de drogas. A ação teve como alvo a Comando Vermelho, facção que há anos domina a região.

O governo estadual argumenta que a operação seguiu protocolos legais e visou conter a escalada de violência imposta por criminosos armados, mas setores ligados à esquerda política e entidades de direitos humanos contestam a ação e alegam “excessos” por parte das forças de segurança.

A decisão de Moraes ocorre em meio a um embate político mais amplo: o governador Cláudio Castro denunciou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou três pedidos de apoio das Forças Armadas — o Planalto nega omissão e afirma que atende ao estado por meio da Força Nacional de Segurança Pública.