Moraes descarta violação, mas mantém medidas cautelares contra Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (24) manter todas as medidas cautelares impostas ao ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A decisão afirma que não houve qualquer alteração no quadro que justificasse a revogação das restrições.

Dois alertas enviados pela Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná, emitidos em 23 e 27 de outubro, indicavam momentos de “movimento sem sinal de GPS”, o que poderia sugerir tentativa de violação da tornozeleira.

A defesa argumentou que as interrupções foram causadas por falhas técnicas e duraram apenas dois minutos, sem deslocamento e antes do horário de recolhimento.

A PGR corroborou essa versão, afirmando que as quedas de sinal não ultrapassaram 10 minutos e são compatíveis com “problemas momentâneos de cobertura ou falhas próprias do equipamento”.

Moraes reconheceu o problema técnico e afirmou que as ocorrências “não possuem gravidade suficiente” para converter a cautelar em prisão preventiva.

Mesmo sem violação, ministro mantém todas as restrições

Apesar de descartar tentativa de burlar o equipamento, Moraes rejeitou o pedido da defesa para extinguir as cautelares. Segundo ele, o contexto permanece o mesmo, com elementos probatórios que, segundo o ministro, apontam para “o possível papel desempenhado pelo réu na empreitada criminosa”.

A PGR também afirmou que há “significativo conteúdo probatório sobre o proeminente papel do réu na estrutura criminosa e sua contribuição para a consumação de um golpe de Estado”.

Cautelares continuam válidas

Filipe Martins segue submetido às seguintes restrições:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno;
• proibição de deixar a comarca;
• entrega de passaporte;
• cancelamento do porte de arma;
• proibição de contato com outros investigados.

Martins responde no STF por suposta participação na elaboração da chamada “minuta do golpe”, acusação que ele nega. O documento lembra que ao menos três versões diferentes circularam na internet, sem origem comprovada.

O caso deverá ser julgado pela 1ª Turma do STF em 9, 10, 16 e 17 de dezembro.