Moraes exige relatórios sobre tornozeleiras de Daniel Silveira e Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Administração Penitenciária do Rio de Janeiro apresente relatórios detalhados sobre possíveis violações da tornozeleira eletrônica utilizadas pelos ex-deputados federais Daniel Silveira e Chiquinho Brazão. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º).

Daniel Silveira, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou recentemente a prisão após conseguir progressão de pena para o regime aberto. Apesar disso, segue submetido a uma série de restrições impostas por Moraes: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, cancelamento do passaporte, comparecimento semanal à Justiça e proibição de deixar o Estado do Rio de Janeiro.

Para críticos do STF, as condições impostas funcionam como uma forma de prisão velada, restringindo direitos fundamentais de um cidadão já condenado e punido, mas que agora deveria cumprir a pena em regime aberto.

Já Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar e também utiliza tornozeleira eletrônica. Além disso, está proibido de se comunicar com outros investigados, conceder entrevistas à imprensa e usar redes sociais. Suas visitas ficam limitadas a advogados e pessoas com autorização judicial.

Moraes determinou que a administração penitenciária apresente “eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas” referentes à tornozeleira de Brazão.

As decisões reforçam o ambiente de vigilância extrema que o Supremo tem imposto a parlamentares e ex-parlamentares alinhados ao campo conservador. Para juristas e políticos de oposição, esse tipo de medida evidencia o uso político do Judiciário e gera desequilíbrio entre os poderes da República, atingindo diretamente vozes críticas ao STF.