Moraes libera apenas parte dos slides da defesa de Filipe Martins e mantém forte controle sobre julgamento do “núcleo 2”

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira (8) apenas parte do material audiovisual que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, pretende apresentar na sustentação oral do julgamento do chamado núcleo 2 da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de 2022.

O julgamento está marcado para esta terça (9), às 9h.

A decisão ocorre após o ministro vetar integralmente a primeira versão dos slides, afirmando que o material era “irrelevante, impertinente ou tumultuário”. Moraes havia determinado que a defesa reapresentasse a seleção até as 15h desta segunda-feira — exigência que advogados consideraram uma tentativa de controlar não apenas a forma, mas o conteúdo da argumentação defensiva.

No despacho mais recente, Moraes liberou o novo conjunto de slides, com exceção de um vídeo e três imagens, que novamente classificou como impertinentes.

“Autorizo […] a utilização do material audiovisual previamente encaminhado […] com exceção do vídeo de fl. 10 e as imagens de fls. 4, 11 e 23, por serem documentos de caráter irrelevante, impertinente ou tumultuário.”

A defesa rebateu duramente. Em nota, afirmou que o ministro estaria realizando “tutela indevida da advocacia”, interferindo na estratégia defensiva e analisando o mérito do conteúdo antes mesmo da sustentação oral. Os advogados reforçam que todo o material consta nos autos e deveria, portanto, ser permitido sem restrição.

O ministro Moraes também proibiu Filipe Martins de conceder entrevista ao Poder360, sob a justificativa de evitar “risco de tumulto”. O despacho, porém, não explica o que configuraria tal risco nem como uma entrevista jornalística violaria cautelares.

O veículo argumentou que:

• entrevistas são compatíveis com a liberdade de imprensa e de informação;

• outros réus tiveram tratamento menos restritivo;

• vedar toda manifestação pública equivale a censura prévia — prática historicamente repudiada pelo próprio STF.

O recurso do jornal à 1ª Turma do Supremo aguarda julgamento.

As medidas de Moraes reforçam a percepção, sobretudo no campo da direita, de que o julgamento dos supostos núcleos do “golpe” ocorre em um ambiente altamente politizado e com restrições incomuns ao direito de defesa.

O caso de Filipe Martins é emblemático: sua defesa afirma ter descoberto provas de que a minuta atribuída a ele foi, na verdade, redigida por Mauro Cid, e não por Martins — tese que será apresentada durante o julgamento.

A limitação de slides e a proibição de entrevistas, somadas ao histórico de decisões rígidas e unilaterais de Moraes, aumentam o debate sobre os limites da atuação judicial e sobre o equilíbrio entre o combate a crimes e a preservação das garantias fundamentais.

O julgamento do núcleo 2 promete ser um dos episódios mais tensos do ano — e cada decisão prévia de Moraes tem reforçado essa expectativa.