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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta ter&ccedil;a-feira (23) que apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro poder&aacute; acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a interna&ccedil;&atilde;o hospitalar programada para esta quarta-feira (24), em Bras&iacute;lia. A cirurgia abdominal para corre&ccedil;&atilde;o de h&eacute;rnias inguinais est&aacute; marcada para quinta-feira (25), feriado de Natal.
Pela determina&ccedil;&atilde;o, outros familiares &mdash; como o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) &mdash; somente poder&atilde;o visitar o ex-presidente mediante autoriza&ccedil;&atilde;o judicial pr&eacute;via.
No despacho, Moraes registrou: &ldquo;Autorizo a presen&ccedil;a da esposa do custodiado, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, como acompanhante durante toda sua interna&ccedil;&atilde;o, observadas as regras do hospital. As demais visitas somente poder&atilde;o ocorrer com pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o judicial&rdquo;.
A interna&ccedil;&atilde;o ocorrer&aacute; no Hospital DF Star, ap&oacute;s manifesta&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica ao procedimento. Bolsonaro est&aacute; detido na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal desde 22 de novembro.

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A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) apresentou recurso contra a decis&atilde;o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolu&ccedil;&atilde;o de R$ 26,5 milh&otilde;es ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gon&ccedil;alves, condenado na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato e que admitiu participa&ccedil;&atilde;o em esquemas de corrup&ccedil;&atilde;o.
No recurso, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que h&aacute; provas suficientes para impedir a restitui&ccedil;&atilde;o dos valores e ressalta que o montante &eacute; fruto de desvios de recursos p&uacute;blicos, devendo ser destinado &agrave; recomposi&ccedil;&atilde;o do er&aacute;rio. Segundo a PGR, liberar o dinheiro representa um grave precedente e enfraquece o combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s.
Gon&ccedil;alves foi condenado por receber propina para favorecer empreiteiras enquanto ocupava cargo estrat&eacute;gico na estatal. Apesar disso, Toffoli anulou praticamente todos os atos da Lava Jato relacionados ao caso, sob o argumento de suposto conluio entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e o ent&atilde;o juiz Sergio Moro. A decis&atilde;o abriu caminho para pedidos de restitui&ccedil;&atilde;o de valores que haviam sido bloqueados ou devolvidos como parte de acordos judiciais.
No recurso apresentado, Gonet afirma que o conjunto probat&oacute;rio contra o ex-gerente &eacute; &ldquo;robusto e coeso&rdquo;. O procurador cita, entre outros elementos, informa&ccedil;&otilde;es enviadas por autoridades su&iacute;&ccedil;as apontando a exist&ecirc;ncia de mais de US$ 4 milh&otilde;es em contas no exterior com nexo direto com desvios na Petrobras, al&eacute;m de depoimentos que confirmam o recebimento de propina. Segundo a PGR, nenhuma dessas provas foi anulada formalmente.
A decis&atilde;o de Toffoli tamb&eacute;m ignorou pedidos da Petrobras para manter o bloqueio dos recursos como garantia de eventual a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa. Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a devolu&ccedil;&atilde;o do dinheiro a um r&eacute;u confesso afronta o interesse p&uacute;blico e compromete a credibilidade do sistema de Justi&ccedil;a.

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vem ampliando o apoio pol&iacute;tico &agrave; caminhada iniciada em Minas Gerais com destino a Bras&iacute;lia. A mobiliza&ccedil;&atilde;o, batizada de &ldquo;Caminhada pela Justi&ccedil;a e Liberdade&rdquo;, come&ccedil;ou em Paracatu (MG) e segue pela BR-040, com chegada prevista &agrave; capital federal no pr&oacute;ximo domingo (25).
Nos primeiros dias de trajeto, o ato passou a atrair novos parlamentares alinhados &agrave; direita e cr&iacute;ticos ao atual cen&aacute;rio institucional. Entre os nomes que confirmaram ades&atilde;o est&atilde;o os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Andr&eacute; Fernandes (PL-CE) e M&aacute;rcio Gualberto (PL-RJ), al&eacute;m do vereador Rafael Sati&ecirc; (PL-RJ).
O movimento re&uacute;ne aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem como principal bandeira o questionamento de decis&otilde;es do Judici&aacute;rio, especialmente relacionadas aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Segundo Nikolas, a iniciativa busca dar voz a uma parcela da popula&ccedil;&atilde;o que se sente exclu&iacute;da do debate institucional e reagir ao que classifica como abusos de autoridade.
A expectativa dos organizadores &eacute; de que a lista de participantes continue crescendo ao longo do percurso e, sobretudo, na chegada a Bras&iacute;lia. Tamb&eacute;m devem integrar o ato a vereadora Zoe Mart&iacute;nez (PL-SP), o ex-vereador Fernando Holiday, o vereador Lucas Pavanato (PL-SP) e o vereador Malcon Mazzucatto (Uni&atilde;o Brasil-SP).
O vereador Carlos Bolsonaro informou que se deslocou de Santa Catarina para se encontrar com Nikolas em Bras&iacute;lia, refor&ccedil;ando o peso pol&iacute;tico do ato. Para aliados, a caminhada simboliza a retomada das manifesta&ccedil;&otilde;es populares como instrumento leg&iacute;timo de press&atilde;o pol&iacute;tica, mesmo diante de um ambiente institucional cada vez mais restritivo.

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O governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva aguarda a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a da It&aacute;lia sobre o pedido de extradi&ccedil;&atilde;o da ex-deputada federal Carla Zambelli, presa no pa&iacute;s europeu desde julho do ano passado. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico italiano j&aacute; se manifestou favoravelmente ao pedido apresentado pelas autoridades brasileiras.
O julgamento, inicialmente previsto para dezembro, foi adiado ap&oacute;s solicita&ccedil;&atilde;o da defesa de Zambelli, que pediu mais tempo para analisar documentos enviados pelo Brasil com informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre o sistema prisional feminino. O material foi encaminhado pelo Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, em uma tentativa de afastar questionamentos sobre eventuais riscos &agrave; integridade f&iacute;sica da ex-parlamentar.
Atualmente, Zambelli est&aacute; detida no complexo penitenci&aacute;rio de Rebibbia, nos arredores de Roma. Caso a extradi&ccedil;&atilde;o seja confirmada, ela dever&aacute; cumprir pena na Penitenci&aacute;ria Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo informa&ccedil;&otilde;es oficiais enviadas &agrave; Justi&ccedil;a italiana, a unidade foi classificada como tendo &ldquo;boas condi&ccedil;&otilde;es&rdquo; em inspe&ccedil;&atilde;o realizada pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da It&aacute;lia avaliou que n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica nem de cerceamento do direito de defesa no processo que levou &agrave; condena&ccedil;&atilde;o de Zambelli no Brasil. O parecer destaca que a decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal se baseou em m&uacute;ltiplas provas documentais e intercepta&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas, afastando a tese de motiva&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica &mdash; argumento frequentemente levantado por aliados da ex-deputada.
O procurador italiano respons&aacute;vel pelo caso ressaltou ainda que Zambelli possui apenas cidadania formal italiana, sem v&iacute;nculos sociais, residenciais ou econ&ocirc;micos relevantes no pa&iacute;s, o que enfraquece a tentativa de perman&ecirc;ncia em territ&oacute;rio europeu. Antes de chegar &agrave; It&aacute;lia, a ex-deputada deixou o Brasil por rota irregular, passando pela Argentina e pelos Estados Unidos.

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial cobrando uma postura ativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, diante da condu&ccedil;&atilde;o do chamado caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli. Para o jornal, cabe a Fachin reafirmar limites institucionais e agir para preservar a credibilidade da Corte.
Com o t&iacute;tulo &ldquo;&Eacute; preciso constranger Dias Toffoli&rdquo;, o editorial sustenta que decis&otilde;es recentes do ministro violam leis e princ&iacute;pios constitucionais, corroendo a confian&ccedil;a no STF. O texto afirma que o caso jamais deveria ter chegado ao Supremo, uma vez que executivos do Banco Master e do Banco de Bras&iacute;lia n&atilde;o possuem prerrogativa de foro, o que afastaria a compet&ecirc;ncia da Corte para analisar o processo.
Segundo o Estad&atilde;o, a justificativa apresentada &mdash; uma negocia&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria envolvendo o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro e um parlamentar &mdash; n&atilde;o seria suficiente para atrair a relatoria ao STF. O jornal aponta que essa interpreta&ccedil;&atilde;o representa uma distor&ccedil;&atilde;o do princ&iacute;pio do juiz natural e do devido processo legal, pilares do Estado de Direito.
O editorial vai al&eacute;m ao afirmar que, ao assumir a relatoria, Toffoli &ldquo;atua como juiz incompetente&rdquo; e acaba por deslegitimar o trabalho da Pol&iacute;cia Federal e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal. O jornal tamb&eacute;m menciona poss&iacute;veis conflitos de interesse, citando rela&ccedil;&otilde;es comerciais envolvendo familiares do ministro e pessoas ligadas ao caso, o que, ainda que l&iacute;cito, refor&ccedil;aria a necessidade de seu afastamento.
Ao concluir, o Estad&atilde;o defende que, caso a autoconten&ccedil;&atilde;o interna do STF falhe, resta ao Senado Federal exercer o controle externo previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o. Para o jornal, impor limites a ministros que se julgam acima do escrut&iacute;nio republicano &eacute; essencial para a preserva&ccedil;&atilde;o institucional da Corte.

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