Moraes manda prender idosas do 8 de janeiro, mesmo com quadro de saúde grave

Duas mulheres de mais de 70 anos, condenadas por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, tiveram a prisão domiciliar revogada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As idosas, que enfrentam doenças graves e estavam sob cuidados médicos, foram acusadas de descumprir regras relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica — embora suas defesas aleguem que todas as movimentações estavam autorizadas pela Justiça.

A paulista Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, já foi reconduzida à Penitenciária Feminina de Santana. Segundo seus advogados, ela sofre de trombose, osteoporose, bronquite asmática, retocolite, hérnia, tendinite, fascite plantar e um tumor que exige cirurgia urgente. Laudos médicos indicam risco de agravamento irreversível, mas ainda assim a ordem de prisão foi mantida. A defesa afirma que os deslocamentos de Vildete ocorreram exclusivamente para tratamento médico, devidamente autorizado, e contesta os dados técnicos apresentados sobre a tornozeleira.

Já Iraci Megumi Nagoshi, de 72 anos, também com comorbidades e que fraturou o fêmur recentemente, aguarda nova ordem de prisão. Em junho, a idosa havia obtido prisão domiciliar para realizar fisioterapia após a cirurgia. Mesmo com relatórios médicos apontando limitações severas e necessidade de acompanhamento, Moraes revogou a medida alegando “violações de área” e falhas no GPS da tornozeleira.

Segundo familiares e advogados, os dados usados como base para o retorno à prisão são falhos ou distorcidos, e não consideram o estado clínico das acusadas nem a vulnerabilidade de suas condições. Os relatórios de monitoramento mostram dezenas de falhas diárias, mas não está claro se se tratam de falhas técnicas do sistema ou de conduta dolosa das rés.

Ambas as mulheres foram condenadas sem provas materiais diretas de envolvimento nos atos de vandalismo. A defesa aponta que o processo penal desconsiderou a ausência de registros de ações violentas ou incitação, baseando-se unicamente na presença em Brasília no dia dos protestos.

Apesar dos pedidos de reconsideração por razões humanitárias, até o momento o STF tem mantido uma postura inflexível. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a realização de novos exames médicos para verificar se as doenças são realmente incompatíveis com o cumprimento da pena no sistema prisional.

A decisão reacende o debate sobre rigor seletivo da Justiça, especialmente quando confrontada com casos de réus com perfis semelhantes — idosos, doentes, sem antecedentes — que aguardam julgamento em liberdade em outras instâncias. Especialistas alertam para possíveis violações ao princípio da dignidade humana e ao Estatuto do Idoso.

As prisões ocorrem em meio a uma escalada de críticas ao STF e ao ministro Moraes, acusado por setores da sociedade de impor medidas desproporcionais e autoritárias contra opositores políticos do governo Lula.