Moraes mantém restrições e nega ampliação de visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o acesso de filhos que não residem com ele durante o cumprimento de prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes afirmou que não há “viabilidade jurídica” para flexibilizar as regras. Segundo o ministro, a prisão domiciliar não equivale a uma progressão de regime, o que impede a ampliação das permissões de visitas.

O magistrado também estabeleceu condições específicas para o cumprimento da medida. Advogados do ex-presidente — entre eles o senador Flávio Bolsonaro — poderão realizar visitas apenas em dias úteis, com duração máxima de 30 minutos e mediante agendamento prévio.

O horário autorizado para os encontros será entre 8h20 e 18h, sendo permitida a entrada de apenas um advogado por vez. O controle das visitas ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá encaminhar relatórios semanais ao STF.

A decisão ainda prevê que o descumprimento das regras poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado ou a um hospital penitenciário.

Por outro lado, Moraes autorizou o cadastramento de profissionais essenciais à rotina da residência, como seguranças, motoristas, empregados domésticos, além de médicos e fisioterapeuta responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente.